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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 14.857,54

Autor

SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DA PARA

ROSILDA BATISTA OLIMPIO

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAMILO PEREIRA· OAB PB 2834· CPF 131.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 14.857,54

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DA PARA

JOAO CAMILO PEREIRACPF

ROSILDA BATISTA OLIMPIO

Advogados

Reu:

JOAO CAMILO PEREIRA· OAB PB 2834· CPF 131.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501656-78.2017.8.05.0274. Apelante: Sebastiao Ferraz Mendes Apelado: Luciene Correia Da Silva Advogado: Gisele Souza Araujo (OAB:BA46276) Advogado: Daniela Lopes Prates (OAB:BA50425) Apelado: Susilene Correia Mendes Advogado: Eduardo Carvalho Tayarol Ferreira (OAB:BA34587) Advogado: Flavio Farias De Carvalho (OAB:BA21216) Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032) Apelado: Isaías Correia Mendes Adv... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SEBASTIAO FERRAZ MENDESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISAIAS CORREIA MENDES

LUCIENE CORREIA DA SILVA

SUSILENE CORREIA MENDES

LUCIENE CORREIA MENDESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA· OAB BA 34587· CPF 024.***.***-37

Reu:

FLAVIO FARIAS DE CARVALHO· OAB BA 21216· CPF 785.***.***-72

Reu:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Reu:

GISELE SOUZA ARAUJO

Reu:

DANIELA LOPES PRATES· OAB BA 50425· CPF 050.***.***-67

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Reu

ROSILDA MARIA DA SILVA

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO· OAB BA 32986· CPF 033.***.***-07

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO· OAB BA 32986· CPF 033.***.***-07

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Reu

ROSILDA MARIA DA SILVA

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO· OAB BA 32986· CPF 033.***.***-07

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO· OAB BA 32986· CPF 033.***.***-07

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S), POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR, NO PRAZO DE 15 DIAS. MONTE SANTO-BA, 12 de março de 2026. EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, SUBSCREVI. DESPACHO/DECISÃO: (...) Ante o exposto, defiro os requ... (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 113.219,70

Autor

ROSEMARY FEITOSA DA CRUZCPF

JUARI FEITOZA DA SILVACPF

RAPHAEL FEITOSA BRAGACPF

FLAVIA FEITOSA RABELOCPF

SERGIO AUGUSTO FEITOSA DA SILVA

Reu

JURANDIR FEITOSA DA SILVACPF

ROSILDA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS· OAB DF 70608· CPF 034.***.***-06

Autor:

MARCIA DAS GRACAS· CPF 023.***.***-40

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS· OAB DF 69686· CPF 029.***.***-82

Autor:

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES· OAB DF 62376· CPF 019.***.***-14

Autor:

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE· OAB DF 45487· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUARI FEITOZA DA SILVACPF

Reu

JURANDIR FEITOSA DA SILVA

ROSILDA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS· OAB DF 70608· CPF 034.***.***-06

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS· OAB DF 69686· CPF 029.***.***-82

Autor:

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE· OAB DF 45487· CPF 029.***.***-89

Autor:

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES· OAB DF 62376· CPF 019.***.***-14

Reu:

ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS· OAB DF 70608· CPF 034.***.***-06

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS· OAB DF 69686· CPF 029.***.***-82

Reu:

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE· OAB DF 45487· CPF 029.***.***-89

Reu:

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES· OAB DF 62376· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO GERMANO DA SILVA

Reu

APARECIDA DE FATIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

TAUÃ DE PAULA ROSA· OAB GO 49038· CPF 037.***.***-43

Autor:

CLAITON ALVES SANTOS· OAB GO 12118· CPF 401.***.***-53

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (16/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSILDA MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OCTAVIO MORAES MARTINS· OAB MT 27380· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DA SILVA em 24/06/2024 23:59 (25/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA MARIA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OCTAVIO MORAES MARTINS· OAB MT 27380· CPF 024.***.***-95

Reu:

LUIZ OCTAVIO MORAES MARTINS· OAB MT 27380· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.540,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA MARIA DA SILVA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RONNY VICTOR GOMES LIMA· OAB PB 25165· CPF 101.***.***-60

Reu:

RONNY VICTOR GOMES LIMA· OAB PB 25165· CPF 101.***.***-60

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2004

Distribuição

06/12/2004

Valor

R$ 178.400,00

Autor

GIRLHAINE SILVA MELO CALADOCPF

MARIA ALCIONE DE SOUZACPF

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

GEYSE DA SILVA SABINOCPF

JOSEFA EDJANE DE MELO MOURACPF

+ 187 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREIA DA SILVA· OAB PE 12807· CPF 023.***.***-91

Autor:

ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR· OAB PE 16008· CPF 585.***.***-49

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PE 18977· CPF 887.***.***-20

Autor:

DÉBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI· OAB PE 23271· CPF 039.***.***-55

Reu:

VINICIUS LEITE MACEDO MONTARROYOS· OAB PE 45684· CPF 110.***.***-66

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA MARIA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ADRIANO MENDONCA VIEIRA· OAB AL 11936· CPF 007.***.***-06

Autor:

ANIDIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA· OAB PE 26106· CPF 045.***.***-48

Reu:

ADRIANO MENDONCA VIEIRA· OAB AL 11936· CPF 007.***.***-06

Reu:

ANIDIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA· OAB PE 26106· CPF 045.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSILDA MARIA DA SILVA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216508040 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Pod... (12/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA MARIA DA SILVA

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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