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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

FRANCISCO DAMIAO LOPES

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Advogados

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (20/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAMIAO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAMIAO LOPES

DELEGACIA DE CAICO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA DE CAICO/RN

Advogados

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (26/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 4.153.837,83

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMACPF

ROSANGELA DO SOCORRO ALVESCPF

PEDRO DONAISKICPF

EROULTHS CORTIANO JUNIORCPF

LILIAN DIDONE CALOMENOCPF

+ 13 outros

Outros

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 14376· CPF 583.***.***-04

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 52483· CPF 054.***.***-90

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI· OAB PR 30888· CPF 025.***.***-41

GABRIEL JAMUR GOMES· OAB PR 43028· CPF 223.***.***-05

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 97086· CPF 097.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/07/2022)

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