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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 3.559,72

Autor

ROSILDA ALVES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ROSILDA ALVES RIBEIRO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 3.559,72

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

ROSILDA ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 87.516,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 87.516,83

Autor

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUSACPF

ROSILDA ALVES RIBEIROCPF

ESTEFANIA RODRIGUES OLIVEIRACPF

BENEDITA LIMA LUZ NETACPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 7.433,37

Autor

ROSILDA RIBEIRO ALVESCPF

Reu

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA RIBEIRO ALVES

Reu

BURITI IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2025)

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