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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 25.855,86

Autor

ROSICLEIA MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 10118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0602525-61.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designiç Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602525-61.2015.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araú... (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 25.855,86

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROSICLEIA MAGALHAES DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (04/07/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROSICLEIA MAGALHAES DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (23/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROSICLEIA MAGALHAES DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (24/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

31/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSICLEIA MAGALHÃES DA SILVA

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC) - Processo 0602525-61.2015.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: ROSICLEIA MAGALHÃES DA SILVA - RECLAMADO: Estado do Acre - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto qu... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSICLEIA MAGALHÃES DA SILVA

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 17.959,08

Autor

ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MELISSA CAROLINE ARAUJO CABRAL· OAB CE 45054· CPF 070.***.***-55

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83473631 (12/04/2024)

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