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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

TAIS DA SILVA DE SACPF

VANDERLI DOMINGOS ZIMERMANNCPF

SELMA GONCALVES SOBRAL BARROSCPF

JULIO CEZAR DE OLIVEIRACPF

GENTIL DE OLIVEIRACPF

+ 66 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO EGMAR RAMOS· OAB MS 4679· CPF 007.***.***-96

Reu:

HIRAM CESAR SILVEIRA· OAB RO 547· CPF 570.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTA DE SOUZACPF

MILTON JOSE DE ARRUDACPF

LUCENI ANACLETO SIMAOCPF

ROBERTO SIMAO DE SOUZACPF

SUELI MENDESCPF

+ 60 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO EGMAR RAMOS· OAB MS 4679· CPF 007.***.***-96

Autor:

HIRAM CESAR SILVEIRA· OAB RO 547· CPF 570.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 103.386,65

Autor

ROSILENE DOMINGOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

HALLYNE REGIA PINHEIRO· OAB AL 12521· CPF 076.***.***-23

Autor:

MANUELLA DE MENEZES BARBOSA· OAB AL 13770· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 103.386,65

Autor

ROSILENE DOMINGOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HALLYNE REGIA PINHEIRO· OAB AL 12521· CPF 076.***.***-23

Autor:

MANUELLA DE MENEZES BARBOSA· OAB AL 13770· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/12/2025)

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