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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 9.799,63

Autor

MUNICIPIO DE COLOMBO/PRCNPJ

Reu

PLATINUM COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

ROSILENE BICALHOCPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO DA SILVA JUNGLES DOS SANTOS· OAB PR 41661· CPF 034.***.***-31

Outros

ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO· OAB PR 31134· CPF 723.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 390.115.835,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCOCPF

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

ROSILENE BICALHOCPF

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA· CPF 082.***.***-06

Reu:

MARIA LAURA VARGAS CABRAL· CPF 096.***.***-80

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Juntado(a) (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 390.115.835,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFIGERANTES LTDA

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCOCPF

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

ROSILENE BICALHOCPF

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142 e 143 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCOCPF

ROSILENE BICALHOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Por decisão judicial (24/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Cooperativa de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 180.483,74

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

RODRIGO NEVES DE ALMEIDA· OAB MG 112126· CPF 032.***.***-05

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Cooperativa de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 180.483,74

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Cooperativa de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 180.483,74

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Reu:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS BICALHOCPF

RONEY GONTIJO LAUARCPF

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA

Advogados

Autor:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS BICALHO (03/06/2026)

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