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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 9.799,63

Autor

MUNICIPIO DE COLOMBO/PRCNPJ

Reu

PLATINUM COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.CNPJ

ROSILENE BICALHOCPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO DA SILVA JUNGLES DOS SANTOS· OAB PR 41661· CPF 034.***.***-31

Outros

ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO· OAB PR 31134· CPF 723.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 390.115.835,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCOCPF

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

ROSILENE BICALHOCPF

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA· CPF 082.***.***-06

Reu:

MARIA LAURA VARGAS CABRAL· CPF 096.***.***-80

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Juntado(a) (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 390.115.835,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFIGERANTES LTDA

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCOCPF

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

ROSILENE BICALHOCPF

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142 e 143 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHOCPF

ROGERIO LUIZ BICALHOCPF

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCOCPF

ROSILENE BICALHOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Por decisão judicial (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ANTONIO GERALDO BINDACPF

Reu

JOAQUIM RIBEIROCPF

MELCHIDES RIBEIROCPF

ESPOLIO DE ZENILDE FREITAS RIBEIRO

MARCO RIBEIRO

ROSILENE RIBEIRO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA SIMONASSI· OAB ES 20376· CPF 116.***.***-65

Autor:

THAINANN SESANA MARCHESINI· OAB ES 20078· CPF 035.***.***-57

Autor:

FRANCIELI ANGELI· OAB ES 23713· CPF 135.***.***-07

Reu:

MARIA LUZIA PEREIRA GOMES· OAB ES 12594· CPF 092.***.***-26

Reu:

ANILSON BOLSANELO· OAB ES 11758· CPF 031.***.***-12

Reu:

NELIO RIBEIRO· CPF 079.***.***-11

Reu:

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB ES 8994· CPF 470.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EVERALDO DE SOUZACPF

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON VOLTAIRE CONSUL DE OLIVEIRACPF

ROSILENE RIBEIRO

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

CHARLES MARCELO GRANDECPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 30735· CPF 056.***.***-57

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SILVIO DE MORAES CESAR JUNIOR· OAB SC 31414· CPF 009.***.***-07

Autor:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 030735· CPF 056.***.***-57

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 30735· CPF 056.***.***-57

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SILVIO DE MORAES CESAR JUNIOR· OAB SC 31414· CPF 009.***.***-07

Reu:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 030735· CPF 056.***.***-57

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON VOLTAIRE CONSUL DE OLIVEIRACPF

ROSILENE RIBEIRO

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

CHARLES MARCELO GRANDECPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 30735· CPF 056.***.***-57

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SILVIO DE MORAES CESAR JUNIOR· OAB SC 31414· CPF 009.***.***-07

Autor:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 030735· CPF 056.***.***-57

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 30735· CPF 056.***.***-57

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SILVIO DE MORAES CESAR JUNIOR· OAB SC 31414· CPF 009.***.***-07

Reu:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 030735· CPF 056.***.***-57

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0301015-78.2018.8.24.0058/SC AUTOR: ROSILENE RIBEIRO ADVOGADO(A): SILVIO DE MORAES CESAR JUNIOR (OAB SC031414) AUTOR: EVERTON VOLTAIRE CONSUL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SILVIO DE MORAES CESAR JUNIOR (OAB SC031414) RÉU: CHARLES MARCELO GRANDE ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GROSSL (OAB SC030735) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os requerentes, por intermédio do seu procurador, que os documentos finais... (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE RIBEIRO

Advogados

Autor:

YARA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB ES 033384

Autor:

ADAMASTOR SELIM JUNIOR· OAB BA 058131· CPF 096.***.***-57

Autor:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 015750· CPF 031.***.***-65

Autor:

SOLIVAN SANTOS BREMEMKAMP· OAB ES 028688

Autor:

CLARA DE SOUZA ROCHA LORENZUTTI· OAB ES 029524

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 15750· CPF 031.***.***-65

Autor:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 015750· CPF 031.***.***-65

Reu:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 015750· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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