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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

J. F. DA S. A.

E. N. S. F.

D. N. M. N.

C M R DE S

M. DAS G. N. N.

+ 25 outros

Advogados

Reu:

IVAN MORAES FURTADO· OAB PA 3740· CPF 043.***.***-00

Reu:

MARCELO GONCALVES CHAVES· OAB PA 4901· CPF 197.***.***-49

Reu:

JOSE MESSIAS OLIVEIRA FAVACHO· OAB PA 7383· CPF 375.***.***-00

Reu:

MARCOS JOSE BARBOSA EVANOVICH DOS SANTOS· OAB PA 9604· CPF 451.***.***-91

Reu:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 669,28

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RSCNPJ

MUNICÍPIO DE SOLEDADECNPJ

Reu

EUZEBIO NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSIVETE MIRI· OAB RS 095000· CPF 019.***.***-05

Autor:

TAMARA MARTINS PINHEIRO· OAB RS 103322· CPF 030.***.***-55

Autor:

VALCIR SCHMITT· OAB RS 030931· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIANI MACHADO SCHORNBERGER· OAB RS 112095· CPF 016.***.***-63

Autor:

ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO· OAB RS 067797· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51753567420248217000/TJRS (02/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TAIS DE ALMEIDA PEREIRACPF

Reu

SEVERINO TOLOTTICPF

Advogados

Autor:

ROSIVETE MIRI· OAB RS 095000· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 106 (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 497,78

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RSCNPJ

Reu

IVANDRO CORADI DE BONACPF

Advogados

Autor:

MARIANI MACHADO SCHORNBERGER· OAB RS 112095· CPF 016.***.***-63

Autor:

VALCIR SCHMITT· OAB RS 030931· CPF 462.***.***-49

Autor:

TAMARA MARTINS PINHEIRO· OAB RS 103322· CPF 030.***.***-55

Autor:

ROSIVETE MIRI· OAB RS 095000· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024 Prazo do edital: 15/04/2024 Prazo de citação/intimação: 07/05/2024 (14/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 2.062,07

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RSCNPJ

Reu

SUZANA HAHNCPF

Advogados

Autor:

TAMARA MARTINS PINHEIRO· OAB RS 103322· CPF 030.***.***-55

Autor:

MARIANI MACHADO SCHORNBERGER· OAB RS 112095· CPF 016.***.***-63

Autor:

ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO· OAB RS 067797· CPF 004.***.***-27

Autor:

ROSIVETE MIRI· OAB RS 095000· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52729811120248217000/TJRS (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5231284442023821700020250425112124 (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACEARIA FREDERICO MISSNER S/ACNPJ

Reu

ALESSON HENRIQUE PAGANINCPF

CRISTINE BALESTRERICPF

LUCIANA DO CARMO BRUDZINSKICPF

OLAVO ADMILSON ROESSLERCPF

DIOGO PEDRO ORSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALESSON HENRIQUE PAGANIN· OAB RS 108581· CPF 030.***.***-77

Reu:

CRISTINE BALESTRERI· OAB RS 054950· CPF 682.***.***-68

Reu:

OLAVO ADMILSON ROESSLER· OAB RS 110074· CPF 028.***.***-60

Reu:

JANAINA PATRICIA ORSO· OAB RS 108655· CPF 690.***.***-20

Reu:

PAULO VICENTE ORSO· OAB RS 104143· CPF 377.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 1.766,79

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RSCNPJ

Reu

GLORIACIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAMARA MARTINS PINHEIRO· OAB RS 103322· CPF 030.***.***-55

Autor:

MARIANI MACHADO SCHORNBERGER· OAB RS 112095· CPF 016.***.***-63

Autor:

ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO· OAB RS 067797· CPF 004.***.***-27

Autor:

ROSIVETE MIRI· OAB RS 095000· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 2.227,18

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RSCNPJ

Reu

DARCI THEODORO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VALCIR SCHMITT· OAB RS 030931· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIANI MACHADO SCHORNBERGER· OAB RS 112095· CPF 016.***.***-63

Autor:

TAMARA MARTINS PINHEIRO· OAB RS 103322· CPF 030.***.***-55

Autor:

ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO· OAB RS 067797· CPF 004.***.***-27

Autor:

ROSIVETE MIRI· OAB RS 095000· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2008

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 824,38

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RSCNPJ

Reu

ALVANDREIA FERREIRA DE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANI MACHADO SCHORNBERGER· OAB RS 112095· CPF 016.***.***-63

Autor:

VALCIR SCHMITT· OAB RS 030931· CPF 462.***.***-49

Autor:

TAMARA MARTINS PINHEIRO· OAB RS 103322· CPF 030.***.***-55

Autor:

ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO· OAB RS 067797· CPF 004.***.***-27

Autor:

ROSIVETE MIRI· OAB RS 095000· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 974,28

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RSCNPJ

Reu

ARGEU BARCELLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALCIR SCHMITT· OAB RS 030931· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIANI MACHADO SCHORNBERGER· OAB RS 112095· CPF 016.***.***-63

Autor:

TAMARA MARTINS PINHEIRO· OAB RS 103322· CPF 030.***.***-55

Autor:

ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO· OAB RS 067797· CPF 004.***.***-27

Autor:

ROSIVETE MIRI· OAB RS 095000· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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