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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

09/06/2003

Distribuição

09/06/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PALLOMA CARVALHO DOS SANTOS

ALZINETE CARVALHO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CREUSA MARCAL LOPES· CPF 013.***.***-37

Autor:

CREUSA MARÇAL LOPES· OAB SP 085505

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PALOMA CARVALHO DOS SANTOS

ALZINETE CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIRRER· CPF 299.***.***-35

Reu:

CREUSA MARCAL LOPES· CPF 013.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALZINETE CARVALHO DE SOUZA (MAE REPRESENTANDO FILHA MENOR)

PALOMA CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIRRER· CPF 299.***.***-35

Reu:

CREUSA MARCAL LOPES· CPF 013.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

ALZINETE CARVALHO DE SOUZA (MAE REPRESENTANDO FILHA MENOR)

PALOMA CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIRRER· CPF 299.***.***-35

Reu:

CREUSA MARCAL LOPES· CPF 013.***.***-37

Último movimento: Informação (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

18/01/2007

Valor

R$ 177.388,05

Autor

LUCIA REGINA COELHOCPF

FABIO COELHO AYRUTHCPF

Reu

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CARLOS DAUGE PERES DE OLIVEIRA

LAURENTINO DE PAULA SOUZACPF

SPTRANS - SAO PAULO TRANSPORTE S.A.CNPJ

CONSORCIO ALIANCA COOPERPEOPLECNPJ

+ 1 outros

Outros

ANDRÉIA FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 315189· CPF 333.***.***-70

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB SP 194732· CPF 279.***.***-38

ANA PAULA BIRRER· OAB SP 176193· CPF 299.***.***-35

MÁRCIO CAMPOS· OAB SP 131463· CPF 070.***.***-56

DANIEL PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 220869· CPF 296.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2647925/SP (2024/0184068-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: FABIO COELHO AYRUTH EMBARGANTE: LUCIA REGINA COELHO ADVOGADO: DANIEL PENTEADO DE CASTRO E OUTRO(S) - SP220869 EMBARGADO: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. ADVOGADO: MÁRCIO CAMPOS - SP131463 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA PAULA BIRRER - SP176193 DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA - SP194732 EMBARGADO: LAURENTINO DE PAULA SOUZA ADVOGADO: ANDRÉIA FERNANDES DE A... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO COELHO AYRUTHCPF

LUCIA REGINA COELHOCPF

Reu

LAURENTINO DE PAULA SOUZACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO

SPTRANS - SAO PAULO TRANSPORTE S.A.CNPJ

CARLOS DAUGE PERES DE OLIVEIRACPF

CONSORCIO ALIANCA COOPERPEOPLECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO COELHO AYRUTH e LUCIA REGINA COELHO em 15/09/2025 para recurso (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA REGINA COELHO

FABIO COELHO AYRUTH

BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

COOPERNOVA ALIANCA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NOVA ALIANCA

CARLOS DAUGE PERES DE OLIVEIRA

LAURENTINO DE PAULA SOUZA

SPTRANS - SAO PAULO TRANSPORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 220869· CPF 296.***.***-40

Autor:

NATALIA AMORIM MIRANDA· OAB SP 468706· CPF 481.***.***-70

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 387454· CPF 606.***.***-04

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Autor:

MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA· OAB SP 250695· CPF 310.***.***-08

Reu:

ANA PAULA BIRRER· CPF 299.***.***-35

Reu:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Reu:

LEANDRA COSTA· CPF 136.***.***-42

Reu:

ANDRÉIA FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 315189· CPF 333.***.***-70

Reu:

MARCIO CAMPOS· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

LUCIA REGINA COELHO

FABIO COELHO AYRUTH

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 387454· CPF 606.***.***-04

Autor:

MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA· OAB SP 250695· CPF 310.***.***-08

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Reu:

DANIEL PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 220869· CPF 296.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 177.388,05

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

COOPERNOVA ALIANCA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NOVA ALIANCA

CARLOS DAUGE PERES DE OLIVEIRA

LAURENTINO DE PAULA SOUZA

SPTRANS - SAO PAULO TRANSPORTE S.A.CNPJ

Reu

LUCIA REGINA COELHO

FABIO COELHO AYRUTH

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIRRER· CPF 299.***.***-35

Autor:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Autor:

LEANDRA COSTA· CPF 136.***.***-42

Autor:

ANDRÉIA FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 315189· CPF 333.***.***-70

Autor:

MARCIO CAMPOS· CPF 070.***.***-56

Reu:

DANIEL PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 220869· CPF 296.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO COELHO AYRUTH (AGRAVANTE)

2. LUCIA REGINA COELHO (AGRAVANTE)

Reu

3. SAO PAULO TRANSPORTE S.A. (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

5. LAURENTINO DE PAULA SOUZA (AGRAVADO)

6. CONSORCIO ALIANCA COOPERPEOPLE (AGRAVADO)

7. CARLOS DAUGE PERES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉIA FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 315189· CPF 333.***.***-70

Autor:

DANIEL PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 220869· CPF 296.***.***-40

Autor:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB SP 194732· CPF 279.***.***-38

Autor:

MÁRCIO CAMPOS· OAB SP 131463· CPF 070.***.***-56

Autor:

ANA PAULA BIRRER· OAB SP 176193· CPF 299.***.***-35

Reu:

ANDRÉIA FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 315189· CPF 333.***.***-70

Reu:

DANIEL PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 220869· CPF 296.***.***-40

Reu:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB SP 194732· CPF 279.***.***-38

Reu:

MÁRCIO CAMPOS· OAB SP 131463· CPF 070.***.***-56

Reu:

ANA PAULA BIRRER· OAB SP 176193· CPF 299.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 394.788,00

Autor

WILLIAM DE ALMEIDA

RAISSA ROANI DE ALMEIDA

ISILEI DE ALMEIDACPF

Reu

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

COMPANHIA DE SEGUROS ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S/A

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOAO AMORIM (CEJAM)CPF

Advogados

Autor:

MIRIAM SOUZA DE OLIVEIRA TAVARES· OAB SP 253947· CPF 221.***.***-31

Autor:

ROSALITA ROSA DE ALMEIDA· CPF 191.***.***-81

Reu:

ANA PAULA BIRRER· OAB SP 176193· CPF 299.***.***-35

Reu:

CESAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Reu:

GISLENE CREMASCHI LIMA· OAB SP 125098· CPF 111.***.***-27

Outros

GISLENE CREMASCHI LIMA PADOVAN· OAB SP 125098

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 67.800,00

Autor

JESSICA BARBOSA DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES· OAB SP 146556· CPF 179.***.***-58

ANA PAULA BIRRER· OAB SP 176193· CPF 299.***.***-35

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 67.800,00

Autor

JESSICA BARBOSA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 67.800,00

Autor

JESSICA BARBOSA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES· OAB SP 146556· CPF 179.***.***-58

Reu:

ANA PAULA BIRRER· OAB SP 176193· CPF 299.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 23.578,05

Autor

IZILDA MARLENE CARDOSO CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Outros

ANA PAULA BIRRER· OAB SP 176193· CPF 299.***.***-35

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZILDA MARLENE CARDOSO CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IZILDA MARLENE CARDOSO CABRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IZILDA MARLENE CARDOSO CABRAL

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 23.578,05

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IZILDA MARLENE CARDOSO CABRAL

Advogados

Autor:

JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 207100· CPF 306.***.***-05

Autor:

ANA PAULA BIRRER· OAB SP 176193· CPF 299.***.***-35

Reu:

RAFAEL GANDARA D AMICO· OAB SP 240747· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

PROMOÇÕES HUMANAS EUGENIO DE MAZENO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SALA LEAL· OAB SP 55034· CPF 495.***.***-34

Autor:

KELVYN SILVA SIQUEIRA DE FARIA· OAB SP 378756· CPF 334.***.***-59

Autor:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Autor:

ANA PAULA BIRRER· OAB SP 176193· CPF 299.***.***-35

Reu:

JOSE CARLOS SALA LEAL· OAB SP 55034· CPF 495.***.***-34

Reu:

KELVYN SILVA SIQUEIRA DE FARIA· OAB SP 378756· CPF 334.***.***-59

Reu:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Reu:

ANA PAULA BIRRER· OAB SP 176193· CPF 299.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.242,67

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

LUCIANA LOPES BIRRER· OAB SP 189289

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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