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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 1.211,18

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROSIMEIRE APARECIDA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071· CPF 006.***.***-19

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 11.823,48

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BONITO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 783,72

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORA/PRCNPJ

Reu

ROSEMEIRE APARECIDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMARGO MARANGON· OAB PR 56813· CPF 059.***.***-19

Outros

SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA· OAB PR 51542

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/07/2025)

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