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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 16.264,15

Autor

ROSIMEIRE NUNESCPF

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO DE ASSIS PERINA· OAB MS 12135· CPF 288.***.***-37

Autor:

LETÍCIA QUEIROZ CORRÊA DE ALBUQUERQUE PERINA· OAB MS 8523

Reu:

TATIANA DE MELLO RAMOS· OAB MS 7699· CPF 615.***.***-20

Reu:

HELOÍSA HELENA LAURINDO PETTENAN· OAB MS 16899· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/12/2009

Distribuição

08/12/2009

Valor

R$ 6.826,80

Reu

ROSIMEIRE NUNES MOREIRACPF

Outros

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 100.548,88

Autor

RUITEBRAN LOPES DA SILVACPF

ROSIMEIRE NUNES MOREIRACPF

ROSIMAR MARINHO BARBOSACPF

ROSILENE DOS SANTOS LIMACPF

ROSILENE BARBOSA DOS SANTOS BATISTACPF

Outros

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0843991-59.2024.8.14.0301 (23/05/2024)

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