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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 72.281,00

Autor

PLANALTO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDACNPJ

Reu

JANETE ROSIMEIRE PASCHOALCPF

ERCIO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MIGUEL GIMENEZ· OAB PR 37236· CPF 883.***.***-72

Reu:

KARINA MARTINS BALAN· OAB PR 91000· CPF 064.***.***-05

Reu:

NATAN GALVES SANTANA· OAB PR 96396· CPF 101.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 20.057,15

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 11.697,40

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

ROSEMEIRE PASCHOACPF

Último movimento: Certidão (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSEMEIRE PASCHOACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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