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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA

Reu

HILDEVANNH DUARTE DOS SANTOSCPF

JOSIANE SOARES SABIONI MARTINSCPF

JULIO CESAR SOARES

MIRTES PIMENTA SOARESCPF

PAULO ROBERTO SOARES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Autor:

MERCIA EVELIZE LEITE· OAB MG 86201· CPF 029.***.***-86

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Reu:

MERCIA EVELIZE LEITE· OAB MG 86201· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Trânsito em julgado (15/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 19.700,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE SOARES

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ROSIMEIRE SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS ANTONIO MONTANIA BARBOSA· OAB MS 22039· CPF 051.***.***-11

Autor:

JODSON FRANCO BATISTA· OAB MS 18146· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/07/2022 (23/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE SOARES

Advogados

Autor:

JODSON FRANCO BATISTA· OAB MS 18146· CPF 852.***.***-72

Autor:

JONATHAS ANTONIO MONTANIA BARBOSA· OAB MS 22039· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Definitivo (23/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ROSIMEIRE SOARES

Advogados

Autor:

ELDER DA SILVA REIS· OAB PR 068324· CPF 050.***.***-33

Autor:

MATEUS FELIPE JOSE ALVARES MORAES· OAB PR 066011· CPF 059.***.***-20

Autor:

AMANDA BATISTA GALHARDO SALATINI· OAB PR 064062· CPF 063.***.***-31

Autor:

ELOISA APARECIDA JULIAO DA SILVA MORAES· OAB PR 060757· CPF 069.***.***-60

Reu:

ELDER DA SILVA REIS· OAB PR 068324· CPF 050.***.***-33

Reu:

MATEUS FELIPE JOSE ALVARES MORAES· OAB PR 066011· CPF 059.***.***-20

Reu:

AMANDA BATISTA GALHARDO SALATINI· OAB PR 064062· CPF 063.***.***-31

Reu:

ELOISA APARECIDA JULIAO DA SILVA MORAES· OAB PR 060757· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ROSIMEIRE SOARES

Advogados

Autor:

ELDER DA SILVA REIS· OAB PR 068324· CPF 050.***.***-33

Autor:

MATEUS FELIPE JOSE ALVARES MORAES· OAB PR 066011· CPF 059.***.***-20

Autor:

AMANDA BATISTA GALHARDO SALATINI· OAB PR 064062· CPF 063.***.***-31

Autor:

ELOISA APARECIDA JULIAO DA SILVA MORAES· OAB PR 060757· CPF 069.***.***-60

Reu:

ELDER DA SILVA REIS· OAB PR 068324· CPF 050.***.***-33

Reu:

MATEUS FELIPE JOSE ALVARES MORAES· OAB PR 066011· CPF 059.***.***-20

Reu:

AMANDA BATISTA GALHARDO SALATINI· OAB PR 064062· CPF 063.***.***-31

Reu:

ELOISA APARECIDA JULIAO DA SILVA MORAES· OAB PR 060757· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSIMEIRE SOARES

Último movimento: Definitivo (29/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZA MURAD RAMOS· OAB MG 100850· CPF 046.***.***-79

Reu:

LUIZA MURAD RAMOS· OAB MG 100850· CPF 046.***.***-79

Último movimento: Trânsito em julgado (13/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZA MURAD RAMOS· OAB MG 100850· CPF 046.***.***-79

Reu:

LUIZA MURAD RAMOS· OAB MG 100850· CPF 046.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143· CPF 116.***.***-03

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JULIO CEZAR GUTTIERREZ DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JULIO CEZAR GUTTIERREZ DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143· CPF 116.***.***-03

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 072967· CPF 811.***.***-04

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 081938

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Reu:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143· CPF 116.***.***-03

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 072967· CPF 811.***.***-04

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 081938

Último movimento: Recebimento (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 76.100,00

Autor

MAURICIO SIQUEIRA PEREIRACPF

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE FILHOCPF

ALESSANDRA DE PAULA CHAVES CRUZ JORGECPF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Autor:

LEONARDO DE ASSIS SANTOS· CPF 013.***.***-90

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

GRAZIELLE GOMES DA ROCHA· CPF 057.***.***-45

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· CPF 043.***.***-73

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Outros

TIAGO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 146473· CPF 060.***.***-24

ANTONIO AURELIO DE SOUZA VIANA· OAB MG 127409· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição (26/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SIQUEIRA PEREIRACPF

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE FILHOCPF

ALESSANDRA DE PAULA CHAVES CRUZ JORGECPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 76.100,00

Autor

MAURICIO SIQUEIRA PEREIRACPF

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE FILHOCPF

ALESSANDRA DE PAULA CHAVES CRUZ JORGECPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

GRAZIELLE GOMES DA ROCHA· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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