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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

VALTER PEREIRACPF

MARIA TEREZA PEREIRA DE PELEGRINICPF

VALBERTO PEREIRACPF

VOLNEI DAVID PEREIRACPF

VALTER PEREIRA

+ 31 outros

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE· OAB SC 050553· CPF 087.***.***-02

Autor:

CLOVIS STEINER· OAB SC 027188· CPF 864.***.***-30

Autor:

MARCELO COLONETTI· OAB SC 027166· CPF 034.***.***-70

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

Reu:

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE· OAB SC 064890· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 472 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 11.437,42

Autor

ROSIMERE PEREIRACPF

Reu

PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 24.680,69

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 24.680,69

Autor

ROSIMERE PEREIRACPF

Reu

PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

LEILANE CASUSA DE ALMEIDA· OAB PB 23386· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/11/2025)

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