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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA PACHECO SOUZACPF

DAVID DE ABREU MOURA JUNIORCPF

DENYSE GONCALVES MOURA DA SILVACPF

ELZA PRAGANA DA LUZ

EVERTON DA PONTE LIMACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA PACHECO SOUZACPF

DAVID DE ABREU MOURA JUNIORCPF

DENYSE GONCALVES MOURA DA SILVACPF

ELZA PRAGANA DA LUZ

EVERTON DA PONTE LIMACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO : I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo de acordo com o art. 1012, V CPC; II - Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator (26/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO PAMPLONA DA SILVACPF

Reu

ROSINALDO SAMPAIO LOBATOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

JULIANA RABELO DE OLIVEIRA· OAB PA 16511

Autor:

JULIANA RABELO DE OLIVEIRA· OAB PA 6511· CPF 841.***.***-53

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

JULIANA RABELO DE OLIVEIRA· OAB PA 16511

Reu:

JULIANA RABELO DE OLIVEIRA· OAB PA 6511· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

14/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MANUEL DE JESUS FERREIRA QUARESMACPF

FRANCISCO DE JESUS DE MELO DIASCPF

MIGUEL CARLOS NEGRAO DA SILVACPF

OSVALDO DE JESUS DE MORAES BARRACPF

ROSINALDO SAMPAIO LOBATOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO· OAB PA 9009· CPF 155.***.***-20

Reu:

RODRIGO VASCONCELOS VILLACORTA· CPF 840.***.***-20

Reu:

FELIPE GARCIA LISBOA BORGES· OAB PA 16465· CPF 946.***.***-91

Reu:

NOEMIA MARTINS DE ANDRADE· OAB PA 15010· CPF 381.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

EGON BRANDAO QUARESMA· OAB PA 19349

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL CARLOS NEGRAO DA SILVACPF

MANUEL DE JESUS FERREIRA QUARESMACPF

ROSINALDO SAMPAIO LOBATOCPF

MARIA SUELY CORREA LOBATOCPF

FRANCISCO DE JESUS DE MELO DIASCPF

+ 9 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Autor:

JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO· OAB PA 9009· CPF 155.***.***-20

Autor:

NOEMIA MARTINS DE ANDRADE· OAB PA 15010· CPF 381.***.***-00

Autor:

SILVIA LAIS CORDEIRO QUEIROZ· OAB PA 17499· CPF 890.***.***-44

Autor:

EGON BRANDAO QUARESMA· CPF 011.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA SUELY CORREA LOBATOCPF

MANUEL DE JESUS FERREIRA QUARESMACPF

ADERCY BENEDITO FERREIRA DIASCPF

FRANCISCO DE JESUS DE MELO DIASCPF

ALACY FERREIRA DIASCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO· OAB PA 9009· CPF 155.***.***-20

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA· OAB SP 85670

Reu:

FELIPE GARCIA LISBOA BORGES· OAB PA 16465· CPF 946.***.***-91

Reu:

BRUNO FERREIRA MONTENEGRO DUARTE· OAB PA 12538

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ADERCY BENEDITO FERREIRA DIAS em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSINALDO SAMPAIO LOBATOCPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSINALDO SAMPAIO LOBATOCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO· OAB PA 9009· CPF 155.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 2.011.000,00

Autor

CASSIA MONIQUE ALMEIDA PEREIRACPF

ROSIVALDO ALVES SAMPAIOCPF

CRISTINA CORREA DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOSCPF

CRISTIANO CARNEIRO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Reu:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB PR 33053· CPF 849.***.***-53

Reu:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIA MONIQUE ALMEIDA PEREIRA em 21/08/2023 23:59. (23/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 4.380.000,00

Autor

SUELY DE FATIMA CARVALHO PINHEIROCPF

MARIA DORALICE DOS SANTOSCPF

AYLTON MARTINS SILVACPF

MARIA NASCIMENTO DA SILVA TAVARESCPF

RAIMUNDO NONATO TAVARES DA COSTACPF

+ 141 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

VICTORIA DE SOUZA MUSSO RIBEIRO· OAB ES 27498· CPF 147.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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