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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 4.234,31

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ROSINEI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

FABRICE CARAVAJAL D SOUZA· CPF 808.***.***-15

Reu:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 135974· CPF 085.***.***-43

Outros

FABRICE CARAVAJAL D SOUZA· OAB RS 82554

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINEI DA SILVACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 135974

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

FABRICE CARAVAJAL D'SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S/A

Reu

ROSINEI DA SILVA

Advogados

Autor:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 135974· CPF 085.***.***-43

Autor:

FABRICE CARAVAJAL D SOUZA· OAB RS 82554

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 135974· CPF 085.***.***-43

Reu:

FABRICE CARAVAJAL D SOUZA· OAB RS 82554

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoConflito de competência cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S/A

Reu

ROSINEI DA SILVA

Advogados

Autor:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 135974· CPF 085.***.***-43

Autor:

FABRICE CARAVAJAL D SOUZA· OAB RS 82554

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 135974· CPF 085.***.***-43

Reu:

FABRICE CARAVAJAL D SOUZA· OAB RS 82554

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5029824-68.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CLARO S/A CPF: 40.432.544/0001-47 ROSINEI DA SILVA CPF: 773.411.126-20 CERTIFICO E DOU FÉ QUE cumpri o Provimento... (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 173.609,92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0805025-68.2024.8.14.0061 (10/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMARA ALVES DE ARAUJOCPF

EVERALDO GOMES DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JOELSON FARINHA DA SILVA· OAB PA 17612· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO SOARES DE LIMA

ROSINEI DA SILVA

EDSON DE OLIVEIRACPF

MARCELO MENDESCPF

PEDRO PEREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GIOVANI MAZURANA· OAB PR 54030· CPF 007.***.***-60

Reu:

MATEUS CONTER· OAB PR 91741· CPF 093.***.***-96

Reu:

RENAN FELIPE NAZARIO· OAB PR 109180· CPF 087.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEI DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 085260· CPF 088.***.***-07

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA· OAB PR 073792

Reu:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 085260· CPF 088.***.***-07

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA· OAB PR 073792

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEI DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 085260· CPF 088.***.***-07

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA· OAB PR 073792

Reu:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 085260· CPF 088.***.***-07

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA· OAB PR 073792

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEI DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 085260· CPF 088.***.***-07

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA· OAB PR 073792

Reu:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 085260· CPF 088.***.***-07

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA· OAB PR 073792

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSINEI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO VAGNER FAVARETTO (OAB PR085260) ADVOGADO: JESSICA DE OLIVEIRA (OAB PR073792) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de setembro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo rela... (03/10/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

RURAL SUL PRODUCAO DE ARROZ IRRIGADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARROZEIRA SOBRADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

ARROZEIRA SUL LTDA.CNPJ

TRANSAUREA TRANSPORTE DE CARGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· CPF 006.***.***-21

Autor:

SINEY NUNES VIEIRA· CPF 342.***.***-72

Autor:

RICARDO FRIGHETTO· OAB RS 035718· CPF 493.***.***-91

Autor:

CARINE DA SILVA RIBEIRO· OAB RS 042476· CPF 575.***.***-68

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RURAL SUL PRODUCAO DE ARROZ IRRIGADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARROZEIRA SOBRADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

TRANSAUREA TRANSPORTE DE CARGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARROZEIRA SUL LTDA.CNPJ

MARCELO MACHADO GOULARTCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

CARINE DA SILVA RIBEIRO· OAB RS 042476· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 989.613,40

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCELO MACHADO GOULARTCPF

LAURO DE BITENCOURT GOULARTCPF

ROSINEI DA SILVA PERFEITOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

GUSTAVO BRASIL TOURINHO· CPF 716.***.***-15

Reu:

RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA· CPF 002.***.***-95

Outros

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 206.796,15

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TRANSAUREA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - MECNPJ

MARIA FERNANDA PERFEITO GOULARTCPF

MARCELO MACHADO GOULARTCPF

FELIPE PERFEITO GOULARTCPF

ROSINEI DA SILVA PERFEITOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB RS 078688· CPF 942.***.***-63

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 041666· CPF 349.***.***-06

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 135 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 567.000,00

Autor

GIOVANI PRACA LIESENFELDCPF

Reu

MARCELO MACHADO GOULARTCPF

ROSINEI DA SILVA PERFEITOCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI· OAB RS 033438· CPF 486.***.***-53

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

GUSTAVO BRASIL TOURINHO· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 40.340,00

Autor

MARCELO MACHADO GOULARTCPF

ROSINEI DA SILVA PERFEITOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA SILVEIRACPF

OS MESMOS

SERGIO ENGEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA· OAB RS 045638· CPF 550.***.***-04

Reu:

ISAAC MATTOS DE MORAES· OAB RS 117630· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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