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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 24.080,00

Autor

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

JAILSON OLIVEIRA PALMA

Reu

IZIDORO MENDES MOREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652· CPF 097.***.***-00

Autor:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

Reu:

FRANCISCO JOSE MUSA· OAB MG 91081· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

IZIDORO MENDES MOREIRA FILHOCPF

Reu

JAILSON OLIVEIRA PALMA

IZIDORO MENDES MOREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Autor:

FRANCISCO JOSE MUSA

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011

Reu:

FRANCISCO JOSE MUSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZIDORO MENDES MOREIRA FILHOCPF

Reu

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

JAILSON OLIVEIRA PALMA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MUSA

Reu:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZIDORO MENDES MOREIRA FILHOCPF

Reu

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

JAILSON OLIVEIRA PALMA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MUSA

Reu:

NOROITO LEONEL VIEIRA· OAB MG 138652

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

Reu

EVALDO CARVALHOCPF

Outros

PAULO SERGIO DE CASTRO· OAB MG 157604· CPF 904.***.***-00

WELINGTON MACIEL· OAB MG 157599· CPF 004.***.***-60

RUDSON DE CASTRO CARVALHO· OAB MG 154520· CPF 097.***.***-00

GIOVANI DE MATTOS· OAB MG 194916· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Arquivamento (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURO BOMFIM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

JEOSMAR JUNIOR DE ANDRADE PAIVACPF

ADRIANO JOSE SENADOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE DOM VICOSOCNPJ

Advogados

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341

Reu:

SANDERS ALVES AUGUSTO

Reu:

DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO JOSE SENADOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

FRANCISCO ROSINEI PINTOCPF

JEOSMAR JUNIOR DE ANDRADE PAIVACPF

MAURO BOMFIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MUNICIPIO DE DOM VICOSO

Advogados

Autor:

DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR· OAB MG 211169· CPF 105.***.***-02

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Autor:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Autor:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341· CPF 118.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR· OAB MG 211169· CPF 105.***.***-02

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Reu:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341· CPF 118.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Reu

ROSINEI PINTO DE SOUZACPF

DANIELLE ROSA DE SOUZA PENHA VIANACPF

LUCIANO BOLSANELO TAMBAROTICPF

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO· OAB PA 2797· CPF 122.***.***-68

Reu:

DENNYSON NOGUEIRA VIANA· OAB PA 29537· CPF 635.***.***-34

Reu:

HERBERT JUNIOR E SILVA· OAB PA 20583· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 360.290,00

Reu

ROSINEI PINTO DE SOUZA

ROSINEI PINTO DE SOUZACPF

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 312.185,64

Reu

ROSINEI PINTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH· OAB PA 14444· CPF 735.***.***-25

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA SUELI CARVALHO BOTELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAILANDIA

ROSINEI PINTO DE SOUZACPF

Outros

MARCOS BRAZÃO SOARES BARROSO· OAB PA 15847· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 1.134.015,39

Reu

ROSINEI PINTO DE SOUZA

ROSINEI PINTO DE SOUZACPF

LUCIANO BOLSANELO TAMBAROTICPF

LUCIANO BOLSANELO TAMBAROTI

NIANCO REGESCPF

Advogados

Reu:

HERBERT JUNIOR E SILVA· OAB PA 20583· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasAção Civil Pública

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANO BOLSANELO TAMBAROTICPF

NIANCO REGESCPF

ROSINEI PINTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

HERBERT JUNIOR E SILVA· OAB PA 20583· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

TIAGO DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAILANDIA

ROSINEI PINTO DE SOUZACPF

LUIZ CLAUDIO BONEMANNCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA MEDEIROSCPF

ROSINEI PINTO DE SOUZACPF

LUISMAR ROSA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO· OAB PA 15245· CPF 789.***.***-49

Reu:

AMARILDO DA SILVA LEITE· OAB PA 7068· CPF 223.***.***-59

Reu:

PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS· OAB PA 14563· CPF 696.***.***-72

Reu:

STEPHANY KELIAN SAMPAIO PINTO· OAB MA 19279· CPF 020.***.***-75

Reu:

RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA· OAB PA 22163· CPF 616.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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