ROSINEIA PERES — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 8.739,70

Autor

ROSINEIA CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIA CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Autor:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Reu:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Documento (16/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 37.463,19

Autor

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

EVANDRO CUNHACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

RADISSON HOTEL GROUPCNPJ

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· CPF 131.***.***-10

Autor:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Outros

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

EVANDRO CUNHACPF

DECOLAR. COM LTDACPF

RADISSON HOTEL GROUPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· CPF 262.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDACPF

Reu

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

EVANDRO CUNHACPF

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

RADISSON HOTEL GROUPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 37.463,19

Autor

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDACPF

Reu

EVANDRO CUNHACPF

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

RADISSON HOTEL GROUPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Reu:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TurismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO CUNHA

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

Reu

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

DECOLAR. COM LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Autor:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Reu:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Reu:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000917-56.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Susana Regina Portugal - - Evandro Cunha - Decolar. Com LTDA - - ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e outro - Ciência à parte interessada sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido (por transferência bancária). - ADV: SUSANA REGINA PORTUGAL (OAB 120259/SP), ROSINEIA DALTRINO (OAB 116192/SP), ROSINEIA DALTRINO (OAB 116192/SP), SUSANA REG... (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 10.499,09

Autor

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

ROSINEIA DALTRINOCPF

Reu

PDG CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Outros

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

DANIELE ORGE BRANDAO· OAB RJ 161995

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA· OAB SP 257302· CPF 297.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 166.111.076,43

Autor

BIOCAPITAL PARTICIPACOES S/A

ANDERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB SP 336616· CPF 671.***.***-87

Autor:

JOSE LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 358159· CPF 246.***.***-79

Outros

MAYCON LUCAS JACINTO TORRES· OAB MT 17652· CPF 737.***.***-00

MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE· OAB SP 508828· CPF 961.***.***-00

ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

AILTON DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 127013· CPF 864.***.***-63

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· OAB SP 444164· CPF 473.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 9.663,62

Autor

ROSINEIA DALTRINOCPF

SUSANA REGINA PORTUGALCPF

Reu

PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 44.792,00

Autor

ELCIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

IRACEMA CARDOSO DOS SANTOSCPF

MARIA DEUSDETI NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA DEUSDETI NASCIMENTOCPF

ELCIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

IRACEMA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Autor:

CELIA REGINA SALMIN· OAB SP 484623· CPF 259.***.***-04

Reu:

CELIA REGINA SALMIN· OAB SP 484623· CPF 259.***.***-04

Reu:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/1999

Distribuição

07/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO JOSE ZOIACPF

Reu

ADILSON ALBANESICPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 167688

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO· OAB MG 151708· CPF 103.***.***-14

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Reu:

PEDRO ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 167688

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO· OAB MG 151708· CPF 103.***.***-14

Reu:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Publicação (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/1999

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO JOSE ZOIACPF

Reu

ADILSON ALBANESICPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 167688

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO· OAB MG 151708· CPF 103.***.***-14

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Reu:

PEDRO ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 167688

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO· OAB MG 151708· CPF 103.***.***-14

Reu:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000469-43.1999.8.26.0564 (564.01.1999.000469) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Julio Jose Zoia - Adilson Albanesi e outro - Renata Franklin Simões - Vistos. Pág. 1193: Anote-se a renúncia do advogado. Homologo acordo celebrado pelas partes (fls.1194/1197), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da jus... (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

NIVALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Autor:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Reu:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

NIVALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Autor:

SUSANA REGINA PORTUGAL· OAB SP 120259· CPF 056.***.***-64

Reu:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA LOPES DANIEL

Reu

CELIA LOPES DANIEL

Advogados

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Reu:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA LOPES DANIEL

Reu

CELIA LOPES DANIEL

Advogados

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Reu:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CELIA LOPES DANIEL Advogado do(a) RECORRENTE: ROSINEIA DALTRINO - SP116192 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008083-56.2015.4.03.6338 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 5ª TR SP Vistos, nos termos das Resoluções n. 5... (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRUProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

30/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA LOPES DANIEL

Reu

CELIA LOPES DANIEL

Advogados

Autor:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Reu:

ROSINEIA DALTRINO· OAB SP 116192· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CELIA LOPES DANIEL Advogado do(a) RECORRENTE: ROSINEIA DALTRINO - SP116192 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008083-56.2015.4.03.6338 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 5ª TR SP Vistos, nos termos das Resoluções n. 5... (22/03/2022)

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