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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE CRISTINA DOS SANTOS LOBATO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3223279/AP (2026/0128418-4) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ALINE CRISTINA DOS SANTOS LOBATO contra decisão que inadmitiu o recurso especial por encontrar óbice na aplicação da Súmula n. 7 do STJ. O Juízo da 2ª Vara Criminal de Santana/AP condenou a agravan... (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE CRISTINA DOS SANTOS LOBATO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTOCPF

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTOCPF

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSINEIDE DOS SANTOS Representante(s): MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO (OAB:BA65380), MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (OAB:BA18184) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo... (21/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 3.449,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 2.143,50

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Reu

ROSINEIDE DOS SANTOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712733-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ROSINEIDE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequen... (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CABALLERO AVALOCPF

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

AILTON MARQUES DE SOUSA

IN DRIVE SOLUçõES DE TRâNSITO LTDA

Advogados

Autor:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Reu:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca do andamento da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NADIA ZANGIROLAMI· OAB MS 25029· CPF 813.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 11.094,70

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURELLI MENEZES· CPF 028.***.***-05

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Outros

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KAREN MIRANDA CASSEBCPF

Reu

ROZENEIDE ANDRADE DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO DOS CONCURSADOS DO PARA - ASCONPA

JOSE EMILIO HERMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Autor:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KAREN MIRANDA CASSEBCPF

Reu

ROZENEIDE ANDRADE DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO DOS CONCURSADOS DO PARA - ASCONPA

ROSINEIDE DOS SANTOS

JOSE EMILIO HERMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Autor:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZACPF

SUAMMY MONTEIRO CARNEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS CONCURSADOS DO PARA - ASCONPA

Advogados

Autor:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Autor:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Reu:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Reu:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZACPF

SUAMMY MONTEIRO CARNEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS CONCURSADOS DO PARA - ASCONPA

Advogados

Autor:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Autor:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Reu:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Reu:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO/DESPACHO Intime-se o exequente para que forneça, no prazo de 05 dias, o CNPJ da executada ASSOCIAÇÃO DOS Concursados do Pará – ASCONPA para que seja possível a tentativa de penhora on-line. Determino que a secretaria proceda a exclusão da Sra. ROZENEIDE ANDRADA DOS SANTOS do polo passivo, visto que a sua ilegitimidade foi devidamente reconhecida na sentença de ID 118463053. Após, conclusos. Belém, (data do registro no sist... (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SENIVALDO FABIO TARCISO LEITECPF

JOSE LAYLSON TEIXEIRA NEVESCPF

ADAMASTOR NEVESCPF

JOSE ADEILTON FEITOSA DA SILVACPF

JOSE AUGUSTO ALMEIDA DE ARAUJOCPF

Reu

ROSINEIDE DOS SANTOS

ROSINEIDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 24662· CPF 310.***.***-21

Reu:

ALDRY PIRES DA CUNHA· OAB PB 26527· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (11/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauHabilitação para Casamento

INCONSISTENTEHabilitação para Casamento

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DA PAIXAO

ROSINEIDE DOS SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 384,00

Autor

OTICA VISAOCNPJ

Reu

ROSINEIDE DOS SANTOS

Último movimento: Trânsito em julgado (23/09/2022)

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