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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 5.648,00

Autor

PEDRO GABRIEL SANTOS AVELINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GADE CAVALCANTE· OAB PE 53220· CPF 096.***.***-60

Autor:

ROSINEIDE DO NASCIMENTO SANTOS· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 27.600,72

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA DIAS VILCHEZCPF

Reu

CICERA ROSINEIDE DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (19/05/2020)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 24.020,35

Autor

VERONICA DIAS VILCHEZCPF

Reu

CICERA ROSINEIDE DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2020)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 16.354,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 10.127,80

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CICERA ROSINEIDE DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

CICERA ROSINEIDE DO NASCIMENTO SANTOSCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2018)

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