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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 814.758,09

Autor

CLAUDIA NASICPF

IDáRIO PEDRO MARCHETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Outros

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA NASICPF

IDáRIO PEDRO MARCHETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIA NASICPF

IDáRIO PEDRO MARCHETTICPF

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO· CPF 219.***.***-78

Reu:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 814.758,09

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIA NASICPF

IDáRIO PEDRO MARCHETTICPF

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO· CPF 219.***.***-78

Reu:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Terras DevolutasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA NASICPF

IDáRIO PEDRO MARCHETTICPF

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 21709· CPF 276.***.***-20

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FRANKLIN VINÍCIUS ALVES SILVA· OAB DF · CPF 299.***.***-96

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Reu:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Reu:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 21709· CPF 276.***.***-20

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

FRANKLIN VINÍCIUS ALVES SILVA· OAB DF · CPF 299.***.***-96

Reu:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003091-37.2021.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudia Nasi - - Idário Pedro Marchetti - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, no prazo de trinta dias, salientando que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico (incidente processual). No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIANO DIAS DE MENEZES... (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ROSINEI ALVES DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 021449· CPF 898.***.***-63

Reu:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 021449· CPF 898.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ROSINEI ALVES DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 021449· CPF 898.***.***-63

Reu:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 021449· CPF 898.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ROSINES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONY RAMALHO FILHO· OAB MS 4741· CPF 230.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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