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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ

Reu

ROSINETE VIEGAS GUTERRESCPF

ANA CLAUDIA DO SOCORRO SODRECPF

LUCIVALDA PINHEIRO SOARESCPF

MARIA DO SOCORRO SILVA PIRESCPF

Advogados

Autor:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 64.625,74

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

R. M. GOMES PRODUTOS NATURAISCNPJ

ROSINETE MAIA GOMESCPF

CARLOS MAIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Juntado(a) (29/04/2026)

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