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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ROSINETE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MARIA CECILIA BARRETO DOS SANTOSCPF

PAULO RODRIGUESCPF

VALENTINA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 24.288,00

Autor

ROSINETE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MARIA CECILIA BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PACHECO PULQUERIO· OAB ES 027234· CPF 132.***.***-02

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

ROSINETE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PACHECO PULQUERIO· OAB ES 027234· CPF 132.***.***-02

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANACILDE COSTACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS XAVIER PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS· OAB PB 13297· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILTON RODRIGUES DOS SANTOS

REGINALDO RODRIGUES DO SANTOS

MARIA JOSE LINS DOS SANTOSCPF

JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

RISONEIDE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

MARIA JOSE LINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELSON CALAZANS TELES GOMES· OAB PE 31114· CPF 246.***.***-72

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

ELSON CALAZANS TELES GOMES· OAB PE 31114· CPF 246.***.***-72

Último movimento: Expedição de Alvará. (28/04/2026)

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