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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 12.131,80

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROSIVALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROSIVALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 9.346,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROSIVALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Certidão (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ROSIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ROSIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias. (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROSIVALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

JOSE SANTANA LEITE· OAB MT 303470· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE SANTANA LEITE· OAB MT 303470· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Documento (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSE MARY ALVES DE SOUZACPF

Reu

TONY CATALY OLIVEIRA DE MIRANDA

RUTH NEIDE OLIVEIRA GUIMARAES

REGINA SANDRA OLIVEIRA QUEIROZ

LEIDE ERE OLIVEIRA DE MIRANDACPF

ROSINALDA ALVES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROMARIA SARAIVA DE MATOS· OAB CE 25893· CPF 022.***.***-90

Reu:

ROMARIA SARAIVA DE MATOS· OAB CE 25893· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190046686 (30/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIA SARAIVA DE MATOSCPF

Reu

JOSE RUI DE OLIVEIRA

MARIA VILMA ALVES DE OLIVERA

PEDRO HELDER ALVES DE OLIVEIRACPF

REGINA SANDRA OLIVEIRA QUEIROZ

ROSINALDA ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMARIA SARAIVA DE MATOS· OAB CE 25893· CPF 022.***.***-90

Reu:

ROMARIA SARAIVA DE MATOS· OAB CE 25893· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (13/04/2026)

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