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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2008

Distribuição

22/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

REINALDO DE AMORIM CARVALHOCPF

VERA LUCIA REIS SOUZA DE BARROSCPF

RONALDO BARROS DE FREITASCPF

MARIA DE LOURDES CONTANTE GOMES

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

REINALDO DE AMORIM CARVALHOCPF

VERA LUCIA REIS SOUZA DE BARROSCPF

RONALDO BARROS DE FREITASCPF

MARIA DE LOURDES CONTANTE GOMES

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Informação (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/01/2008

Distribuição

22/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE MELLO E SILVA MAIACPF

Reu

MARIA DE LOURDES CONTANTE GOMES

Advogados

Autor:

THAIS CASTRO DE FREITAS· OAB PA 17150

Autor:

FABIO CRISTINO DA SILVA PEREIRA· OAB PA 8930· CPF 557.***.***-53

Reu:

FABIO CRISTINO DA SILVA PEREIRA· OAB PA 8930· CPF 557.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (07/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE MELLO E SILVA MAIACPF

Reu

MARIA DE LOURDES CONTANTE GOMES

Advogados

Autor:

THAIS CASTRO DE FREITAS· OAB PA 17150

Autor:

FABIO CRISTINO DA SILVA PEREIRA· OAB PA 8930· CPF 557.***.***-53

Reu:

FABIO CRISTINO DA SILVA PEREIRA· OAB PA 8930· CPF 557.***.***-53

Último movimento: Definitivo (12/04/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 51.418,94

Autor

CARLOS ANDRE LINS CONSTANTECPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA LIMA DE SOUZA· OAB PE 33635· CPF 603.***.***-34

Autor:

CAMILLA MARTINS DE BARROS E SILVA· OAB PE 34853· CPF 076.***.***-92

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 51.418,94

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CARLOS ANDRE LINS CONSTANTECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

CRISTINA LIMA DE SOUZA· OAB PE 33635· CPF 603.***.***-34

Reu:

CAMILLA MARTINS DE BARROS E SILVA· OAB PE 34853· CPF 076.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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