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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES AQUINO DA SILVACPF

Reu

GENERINO INACIO FERREIRACPF

ROSIVALDO DE ANDRADE FERREIRACPF

ELIZANGELA AQUINO FERREIRA DE BRITOCPF

ROBSON AQUINO SILVA FERREIRACPF

ALEXANDRO DE ANDRADE FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE· OAB PB 22288· CPF 045.***.***-02

Autor:

DANIELLA CABRAL DE ALBUQUERQUE· OAB PB 17078· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 33.873,37

Autor

ALEXANDRO DE ANDRADE FERREIRACPF

ROSA MARIA DE ANDRADE FERREIRACPF

ROSIVALDO DE ANDRADE FERREIRACPF

MARIA DAS DORES AQUINO DA SILVACPF

JOSEANE VIRGINIA DE ANDRADE FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE· OAB PB 22288· CPF 045.***.***-02

Autor:

DANIELLA CABRAL DE ALBUQUERQUE· OAB PB 17078· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 17.416,68

Autor

ROSIVALDO FERREIRACPF

Reu

BANCO PINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Notificação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO FERREIRA

Reu

BANCO PINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000704-30.2026.8.03.0004. REQUERENTE: ROSIVALDO FERREIRA REQUERIDO: BANCO PINE S/A DECISÃO Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, pessoalmente ou por intermédio de... (29/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSIVALDO FERREIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO FERREIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000732-95.2026.8.03.0004. AUTOR: ROSIVALDO FERREIRA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de inexis... (17/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 7.117,50

Autor

ROSIVALDO FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (outros) (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000706-97.2026.8.03.0004. AUTOR: ROSIVALDO FERREIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Embargos de Declaração opostos ROSI... (21/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSIVALDO FERREIRACPF

Reu

NIKOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 26.723,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA III. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSIVALDO FERREIRA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica referente ao emp... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO FERREIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000701-75.2026.8.03.0004. AUTOR: ROSIVALDO FERREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA I. Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de embargos de declaração opos... (29/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSIVALDO FERREIRACPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO FERREIRA

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000740-72.2026.8.03.0004. AUTOR: ROSIVALDO FERREIRA REU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DECISÃO Designe-se data para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova, para que a parte ré comprove a regularidade da abertura de conta. Não sendo realizada a transação, a defesa deverá ser apresentada em audiência, de forma escrita ou oralmente, ainda que esteja desacomp... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 17.078,00

Autor

ROSIVALDO FERREIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO FERREIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000736-35.2026.8.03.0004. AUTOR: ROSIVALDO FERREIRA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Designe-se data para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova, para que a parte ré comprove a regularidade da contratação do empréstimo. Não sendo realizada a transação, a defesa deverá ser apresentada em audiência, de forma escrita ou oral... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 35.441,62

Autor

ROSIVALDO FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO FERREIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB AP 4665· CPF 745.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB AP 4665· CPF 745.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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