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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 52.036,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSIEL ALVES DE SOUZA - GESTAO - MECNPJ

ROSIEL ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA SILVA CAMPOS REZENDE CUNHA· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (26/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

ROSIEL ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ISABELLA SILVA CAMPOS REZENDE CUNHA· OAB GO 30205

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 3.334,15

Autor

ROSIEL ALVES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTTCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NADER ERMEL· OAB SP 282021· CPF 310.***.***-40

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Conclusão para julgamento (04/05/2026)

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