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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

MARCONDES RIBEIRO TORRES

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

SEMMA

SECON

Advogados

Autor:

WALMICK DUARTE DE MELO· OAB PA 2701· CPF 039.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

SECON

JOENE CLERES C. DA SILVA

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.153,80

Autor

ANASTASIA JORGE ALENCARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

SEGURADORA SECON

Advogados

Autor:

GIRLENE CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 37998· CPF 050.***.***-65

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 15.456,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 15.456,00

Autor

MARIA DA LUZ SILVACPF

Reu

SEGURADORA SECON

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 10.456,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 10.456,00

Autor

MAURA DA LUZCPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

MAURA DA LUZCPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

SEGURADORA SECON

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902

Autor:

EDUARDO DA LUZ RIBEIRO· OAB MS 27119

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483

Reu:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902

Reu:

EDUARDO DA LUZ RIBEIRO· OAB MS 27119

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MAURA DA LUZ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MAURA DA LUZ

SEGURADORA SECON

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ RIBEIRO· OAB MS 27119· CPF 021.***.***-08

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA LUZ RIBEIRO· OAB MS 27119· CPF 021.***.***-08

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MAURA DA LUZ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MAURA DA LUZ

SEGURADORA SECON

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ RIBEIRO· OAB MS 27119· CPF 021.***.***-08

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA LUZ RIBEIRO· OAB MS 27119· CPF 021.***.***-08

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Reativação (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO DIAS DE BRITOCPF

Reu

SEGURADORA SECON

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS· OAB MS 20667· CPF 038.***.***-12

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Realizado cálculo de custas (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 7.808,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES MIRANDA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

SEGURADORA SECON

Advogados

Autor:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARIA CAROLINE GOMES· OAB MS 20012· CPF 038.***.***-79

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MS 14008· CPF 257.***.***-44

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARIA CAROLINE GOMES· OAB MS 20012· CPF 038.***.***-79

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MS 14008· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 6.602,10

Autor

KARLA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDACNPJ

SEGURADORA SECON

Advogados

Autor:

STANLEY RUPERT JONES· OAB PE 27612· CPF 009.***.***-52

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· CPF 957.***.***-49

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFINA DA CONCEIÇÃO CAETANOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

SEGURADORA SECON

Advogados

Autor:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Autor:

BRUNO SANTOS DA SILVA· OAB SE 14551· CPF 069.***.***-02

Autor:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Reu:

BRUNO SANTOS DA SILVA· OAB SE 14551· CPF 069.***.***-02

Reu:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

SEGURADORA SECON

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACHADO MENDONÇA· OAB SE 9789· CPF 054.***.***-70

Autor:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

MÁRCIO MACHADO MENDONÇA· OAB SE 9789· CPF 054.***.***-70

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: MÁRCIO MACHADO MENDONÇA - OAB: 9789-SE REQUERIDO: SEGURADORA SECON ADV.: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL - OAB: 72793-MG ADV.: NAARA FRANCIELLE DE LIMA - OAB: 166006-MG ATO ORDINATÓRIO....: INSCREVER CUSTAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202363100253 NÚMERO ÚNICO: 0000217-34.2023.8.25.0012 (27/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

SEGURADORA SECON

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACHADO MENDONÇA· OAB SE 9789· CPF 054.***.***-70

Autor:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

MÁRCIO MACHADO MENDONÇA· OAB SE 9789· CPF 054.***.***-70

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

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