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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 174.548,13

Autor

ROSSANA DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Autor:

AFONSO GATO FREIRE· OAB PA 26420· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9 (24/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 25.493,38

Autor

RUTILENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Autor:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Autor:

ROSSANA DA SILVA CARDOSO· OAB PA 5979· CPF 210.***.***-15

Autor:

DJARIAN FREDSON COSTA CARNEIRO· OAB PA 8494· CPF 558.***.***-49

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 25.493,38

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

RUTILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Reu:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Reu:

ROSSANA DA SILVA CARDOSO· OAB PA 5979· CPF 210.***.***-15

Reu:

DJARIAN FREDSON COSTA CARNEIRO· OAB PA 8494· CPF 558.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 35.710,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARITUBA REPRESENTANTE: HÉRCULES ROCHA - PROCURADOR GERAL DE MARITUBA RECORRIDO: ROBERTO DE NAZARÉ ARAÚJO FREITAS REPRESENTANTE: ROSANA DA SILVA CARDOSO - OB/PA 5.979 e ABELARDO DA SILVA CARDOSO - OAB/PA 3.237 DECISÃO PROCESSO N.º: 0005443-66.2014.8.14.0133 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (ID. N.º 17.061.228), interposto por MUNICÍPIO DE MARITUBA, com fundamento na alínea “a” e “b” do inciso... (09/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 35.710,37

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Reu

ROBERTO DE NAZARE ARAUJO FREITASCPF

Advogados

Autor:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Reu:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Reu:

ROSSANA DA SILVA CARDOSO· OAB PA 5979· CPF 210.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 23/03/2026. (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 28.911,49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 28.911,49

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

PAULO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Reu:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Reu:

DJARIAN FREDSON COSTA CARNEIRO· OAB PA 8494· CPF 558.***.***-49

Reu:

ROSSANA DA SILVA CARDOSO· OAB PA 5979· CPF 210.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 24.592,40

Autor

NEZILDO CARDOSO REISCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE MARITUBA

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Autor:

ROSSANA DA SILVA CARDOSO· OAB PA 5979· CPF 210.***.***-15

Autor:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 24.592,40

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE MARITUBA

Reu

NEZILDO CARDOSO REISCPF

Advogados

Reu:

ROSSANA DA SILVA CARDOSO· OAB PA 5979· CPF 210.***.***-15

Reu:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA HELENA LOBO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Autor:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Autor:

ROSSANA DA SILVA CARDOSO· OAB PA 5979· CPF 210.***.***-15

Autor:

FRANCE FERREIRA MORAES· OAB PA 11168· CPF 576.***.***-00

Reu:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507· CPF 266.***.***-53

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 28.405,96

Autor

ELMI DA CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Autor:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Autor:

ROSSANA DA SILVA CARDOSO· OAB PA 5979· CPF 210.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 732,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 732,50

Autor

ROSSANA DA SILVA LIMACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO· OAB SP 392276· CPF 397.***.***-74

Reu:

LETICIA TRUVIZ BOSCO· CPF 368.***.***-10

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSANA DA SILVA LIMACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSANA DA SILVA LIMA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A

Advogados

Autor:

LETICIA TRUVIZ BOSCO· OAB SP 306295· CPF 368.***.***-10

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO· OAB SP 392276· CPF 397.***.***-74

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 029320· CPF 965.***.***-15

Reu:

LETICIA TRUVIZ BOSCO· OAB SP 306295· CPF 368.***.***-10

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO· OAB SP 392276· CPF 397.***.***-74

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 029320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSANA DA SILVA LIMA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A

Advogados

Autor:

LETICIA TRUVIZ BOSCO· OAB SP 306295· CPF 368.***.***-10

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO· OAB SP 392276· CPF 397.***.***-74

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 029320· CPF 965.***.***-15

Reu:

LETICIA TRUVIZ BOSCO· OAB SP 306295· CPF 368.***.***-10

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO· OAB SP 392276· CPF 397.***.***-74

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 029320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7032200-46.2023.8.22.0001. APELANTE: JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA, OAB nº SP392276A Polo Passivo: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADOS DO APELADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES, OAB nº GO29320A, LETICIA TRUVIZ BOSCO, OAB nº SP306295 DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que houve a interposição de recurso especial, o qual, ante a interposição de agravo, foi remetido ao c. STJ na decisão de ID 25078063. O Superior Tribunal de Justiça d... (26/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 4.012,57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 4.012,57

Autor

CLARO S.ACNPJ

Reu

ROSSANA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS· OAB DF 41082· CPF 016.***.***-79

Reu:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO· OAB SP 392276· CPF 397.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de ROSSANA DA SILVA LIMA em 05/08/2024 23:59. (06/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 26.182,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 26.182,49

Autor

ROSSANA DA SILVA LIMACPF

Reu

MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO· OAB SP 392276· CPF 397.***.***-74

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

ANA CRISTINA MANTOANELLI· CPF 289.***.***-63

Reu:

FERNANDA DA SILVA SANTOS· CPF 378.***.***-92

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (08/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (08/06/2025)

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