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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSSANA LOPES ROSSANICPF

Reu

BANCO ITAÚBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUTERO DE PAIVA PEREIRA· OAB PR 11929· CPF 209.***.***-68

Autor:

TOBIAS MARINI DE SALLES LUZ· OAB PR 43834· CPF 061.***.***-20

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167912732 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSANA BITENCOURT DANTASCPF

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

TULIO ARNAUD TOMAZ· OAB PB 20805· CPF 088.***.***-14

Reu:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WAGNER OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ· OAB PB 15606· CPF 043.***.***-86

Reu:

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA· OAB BA 519· CPF 289.***.***-78

Reu:

PAULO ANDRE METTIG ROCHA

Reu:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PRODUTEC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LEONARDO DE LIMA FILHOCPF

GIRAFA OPTICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Reu

JOSE LEONARDO DE LIMA FILHOCPF

WALTER SOUZA FILHOCPF

MR SERVICOS DE TELEFONIA CELULAR LTDA

CLARO

Advogados

Autor:

OSMARIO MEDEIROS FERREIRA· OAB PB 14149· CPF 038.***.***-01

Autor:

PAULO CESAR RIBEIRO· OAB MG 58503· CPF 960.***.***-49

Reu:

LUCIANO PIRES LISBOA· OAB PB 10856· CPF 739.***.***-53

Reu:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

DELAMA ZOE ALVES ALMEIDA· OAB PB 15349· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 51.000,00

Autor

MARIANGELA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CIRNE & HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CIRNE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GIBRAN MONTENEGRO GUEDES DE HOLANDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS· OAB PB 23191· CPF 063.***.***-10

Reu:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 53.820,00

Autor

ARTUR DANTAS COSTACPF

Reu

ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDACNPJ

Outros

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO· OAB PB 14162· CPF 057.***.***-45

NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB PB 9576· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 53.820,00

Autor

ARTUR DANTAS COSTACPF

Reu

ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 26.147,86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 26.147,86

Autor

KELMA SAMMYA BRITO MENEZESCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 13.470,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ILKINSON DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA, ALUSKA LAYS DE FARIAS DIAS APELADO: BANCO DO BRASIL, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, ADEMAR PEREIRA DA COSTA NETO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 39331343). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL D... (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 13.470,70

Autor

ILKINSON DIEGO DE SOUSA OLIVEIRACPF

ALUSKA LAYS DE FARIAS DIASCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADEMAR PEREIRA DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26049· CPF 085.***.***-96

Autor:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE SILVA DE ABREU

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Autor:

SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26049· CPF 085.***.***-96

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Reu:

SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26049· CPF 085.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE SILVA DE ABREU

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Autor:

SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26049· CPF 085.***.***-96

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Reu:

SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26049· CPF 085.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRITO E ARAGAO SERVICOS DE CUIDADOS COM A BELEZA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Autor:

TULIO ARNAUD TOMAZ· OAB PB 20805· CPF 088.***.***-14

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRITO E ARAGAO SERVICOS DE CUIDADOS COM A BELEZA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Autor:

TULIO ARNAUD TOMAZ· OAB PB 20805· CPF 088.***.***-14

Reu:

GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA· OAB PB 30381· CPF 061.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/02/2025)

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