Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 113.036,53

Autor

MICHELE GONCALVES ROSSI BRISOLLACPF

MANUELA ROSSI BRISOLLACPF

MURILO RIZZOLO PINHEIRO BRISOLLACPF

MARCELA GONCALVES ROSSI DE ALMEIDACPF

THIAGO DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA LUER ARAUJO GOMES· OAB SP 434786· CPF 414.***.***-31

Autor:

RICHARD CRISTIANO DA SILVA· OAB SP 258284· CPF 277.***.***-95

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ELANE SARITTA PAULINO MOURA· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Reativação de Processo Suspenso (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO BORBA

DARCY ZANZOTTI RODRIGUES

GILMAR BARBIERI

Advogados

Reu:

GUILHERME DE MELO SANTOS· CPF 425.***.***-41

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· CPF 064.***.***-64

Reu:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Reu:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Reu:

LUMA GUEDES NUNES· OAB SP 334229· CPF 339.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY ZANZOTTI RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500519082021826056920250313073906 (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY ZANZOTTI RODRIGUES

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY ZANZOTTI RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO JOSE DIOGO JUNIOR (AGRAVANTE)

2. VALDECI VIEIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

3. ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA (AGRAVANTE)

4. EDER ADRIANO BANZATTI (AGRAVANTE)

Reu

SIMONE CAVALCANTE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALVADOR NETO· OAB SP 102428· CPF 953.***.***-87

Autor:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 035094

Autor:

MARIA HELOISA BONONI SALES· OAB PR 088648· CPF 077.***.***-75

Autor:

HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 169140· CPF 150.***.***-14

Autor:

CAMILA CRISTINA DO VALE· OAB SP 269853· CPF 216.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS· OAB SP 267802· CPF 200.***.***-83

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB SP 139237· CPF 352.***.***-15

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Reu:

CAMILA CRISTINA DO VALE· OAB SP 269853· CPF 216.***.***-70

Reu:

FERNANDO SALVADOR NETO· OAB SP 102428· CPF 953.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5029338-09.2015.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50115588720144047001/PR) RELATOR: ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE ALEXANDRE RÉU: SIMONE CAVALCANTE DE ASSIS ADVOGADO(A): ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB SP267802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3047 - 25/06/2026 - Juntada de certidão (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MATHEUS BONIFACIO BULL

THAIS DE JESUS BERTI

IAGO GUILHERME FONTES

ANA MARIA SOARES OLIVEIRA

RODRIGO DE PAULA LIMA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

Reu:

LUCAS SALES GOMES· CPF 083.***.***-61

Reu:

FERNANDA CRISTINE QUINTILIANO JORGE· CPF 123.***.***-76

Reu:

PAMELA BACELLAR DA SILVA· CPF 129.***.***-48

Reu:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 168342· CPF 111.***.***-39

JULIANO VIEIRA ZAPPIA· OAB MG 103678· CPF 055.***.***-56

RENATO TAVARES DA SILVA· OAB MG 513

TADEU FRANCISCO RODRIGUES· OAB MG 118789· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SOARES OLIVEIRA

HELENA YARA DE OLIVEIRA SGARIBALDI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713

Último movimento: Transitado em Julgado (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SOARES OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCILIO EUSTAQUIO SANTOS DA 7 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JAUBERT CARNEIRO JAQUES DA 6 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SOARES OLIVEIRA

ANDRE LUIS RODRIGUESCPF

MATHEUS BONIFACIO BULL

IAGO GUILHERME FONTES

MAGNO JUNIOR BANZATTICPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TALLITA RAINER CARDOSO GUIMARAES

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713

Autor:

LEONARDO LIMA RUAS

Autor:

MARCIO JOSE MACEDO

Autor:

HELIO ERCINIO DOS SANTOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 363.040,50

Autor

APICE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

JOSELY MARIA DOS SANTOSCPF

PLANATERRA CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALMEIDA ROSSI· OAB SP 242995· CPF 222.***.***-25

Autor:

PAULO VENILTON SAQUETTI PASSARELLI· OAB SP 269013· CPF 772.***.***-53

Reu:

EDUARDO DE PADUA BARBOSA· OAB SP 111251· CPF 077.***.***-80

Reu:

EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO· OAB SP 432310· CPF 428.***.***-03

Reu:

ELIAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 286114· CPF 295.***.***-12

Reu:

GUILHERME DA COSTA BARBOSA· OAB SP 429703· CPF 236.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 40.948,33

Autor

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OSCARINO RODRIGUES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA· OAB SP 205961· CPF 519.***.***-34

Reu:

GABRIEL ALMEIDA ROSSI· OAB SP 242995· CPF 222.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 127.970,52

Autor

ELZA DE ALMEIDA GONCALVESCPF

Reu

JOSE TELLERCPF

MARIA PINTO MASSOCA

MARIA INES MILANI DOMINGUESCPF

NELSON DE ALMEIDA DOMINGUESCPF

LUIZ MASSOCA

Advogados

Autor:

GABRIEL ALMEIDA ROSSI· OAB SP 242995· CPF 222.***.***-25

Reu:

VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO· OAB SP 103105· CPF 031.***.***-95

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LUCAS CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

FABIO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JOSILEIDE DOS SANTOS ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALMEIDA ROSSI· OAB SP 242995· CPF 222.***.***-25

Reu:

ROBSON GONÇALVES FERREIRA· OAB SP 410982· CPF 389.***.***-05

Reu:

JOANNE DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO· OAB SP 324924· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LUCAS CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

JOSILEIDE DOS SANTOS ANUNCIACAOCPF

FABIO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALMEIDA ROSSI· OAB SP 242995· CPF 222.***.***-25

Reu:

JOANNE DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO· OAB SP 324924· CPF 836.***.***-91

Reu:

ROBSON GONÇALVES FERREIRA· OAB SP 410982· CPF 389.***.***-05

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· OAB SP 126537· CPF 136.***.***-16

Último movimento: Prazo (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 93.821,34

Autor

CONDOMINIO CHACARA FLORA

Reu

JEFERSON VIRGILIO LEANDRINI

MARICELI JIMENEZ COPPINI LEANDRINI

Outros

PAULO VENILTON SAQUETTI PASSARELLI· OAB SP 269013· CPF 772.***.***-53

MIGUEL FERNANDES CHAGAS· OAB SP 48265· CPF 453.***.***-53

GABRIEL ALMEIDA ROSSI· OAB SP 242995· CPF 222.***.***-25

ALEXSANDRO BATISTA· OAB SP 228519· CPF 256.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRA DA TERRA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

SANDRO FERNANDES CHAIMCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALMEIDA ROSSI· OAB SP 242995· CPF 222.***.***-25

Reu:

IVONETE MARTINS NOGUEIRA· OAB SP 123435· CPF 933.***.***-06

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Último movimento: Mudança de Magistrado (02/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal