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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIGORIFICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E RONDONIA

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIGORIFICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E RONDONIA

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA PEGO· OAB RO 6306· CPF 690.***.***-91

Autor:

LARISSA MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB RO 10928· CPF 031.***.***-01

Autor:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 004550· CPF 389.***.***-91

Autor:

LARISSA MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB RO 010928· CPF 031.***.***-01

Autor:

ROBSON FERREIRA PEGO· OAB RO 006306· CPF 690.***.***-91

Reu:

ROBSON FERREIRA PEGO· OAB RO 6306· CPF 690.***.***-91

Reu:

LARISSA MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB RO 10928· CPF 031.***.***-01

Reu:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 004550· CPF 389.***.***-91

Reu:

LARISSA MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB RO 010928· CPF 031.***.***-01

Reu:

ROBSON FERREIRA PEGO· OAB RO 006306· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7037649-24.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON,, QD 03, CASA 16, PARQUE DOS BURITIS - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBSON FERREIRA PEGO, OAB nº RO6306, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA... (26/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 21.302,52

Autor

MAURO NUMINATO RUELLACPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Advogados

Autor:

ROBISMAR PEREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5502· CPF 527.***.***-49

Autor:

JOSE IZIDORO DOS SANTOS· OAB RO 4495· CPF 584.***.***-68

Reu:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 24/02/2021 23:59:59. (26/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 14.636,09

Autor

FUNDACAO DE SERVICOS DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - FUNDADCNPJ

Reu

EVERTON DEGLEI CORREIA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Autor:

DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA· OAB RO 7707· CPF 007.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de EVERTON DEGLEI CORREIA BASTOS em 01/06/2023 23:59. (02/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 54.326,33

Autor

SIRLEY AVILA QUEIROZCPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Outros

ANDERSON MARCIO BARBOSA· OAB RO 10680· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 54.326,33

Autor

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Reu

SIRLEY AVILA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Reu:

ANDERSON MARCIO BARBOSA· OAB RO 10680· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 2.514,40

Autor

CLAUDIO RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA ELAINE FENALI· OAB RO 5332· CPF 843.***.***-87

Outros

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 2.514,40

Autor

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CLAUDIO RODRIGUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

Reu:

GLAUCIA ELAINE FENALI· OAB RO 5332· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 66.342,65

Autor

FUNDACAO DE SERVICOS DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - FUNDADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

Autor:

DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA· OAB RO 7707· CPF 007.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 66.342,65

Autor

FUNDACAO DE SERVICOS DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - FUNDADCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

FUNDACAO DE SERVICOS DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - FUNDADCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

Autor:

DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA· OAB RO 7707· CPF 007.***.***-55

Autor:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

Reu:

DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA· OAB RO 7707· CPF 007.***.***-55

Reu:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 13.816,49

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO CAPITALIZADO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Advogados

Reu:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 30.745,05

Autor

LEONARDO AUGUSTO DE BRITO CORREIA FERROCPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MARCIO BARBOSA· OAB RO 10680· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO DE BRITO CORREIA FERRO em 03/07/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 30.745,05

Autor

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LEONARDO AUGUSTO DE BRITO CORREIA FERROCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Reu:

ANDERSON MARCIO BARBOSA· OAB RO 10680· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 479.471,45

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOSCPF

FUNDACAO DE SERVICOS DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - FUNDADCNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

Reu:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Reu:

DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA· OAB RO 7707· CPF 007.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (04/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDACAO DE SERVICOS DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - FUNDAD

MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA· OAB RO 7707· CPF 007.***.***-55

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

Reu:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (04/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 25.598,24

Autor

DARLENE MARTINS PEREIRACPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB RO 4550· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 31/07/2023 23:59. (01/08/2023)

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