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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISABEL BELARMINO DA SILVACPF

JOSE CLAYTON SARAIVA DE CARVALHO LEALCPF

Reu

HOTEL ROYALTY BARRA LTDACNPJ

ROYALTY INN BUSINESS HOTELARIA LTDACNPJ

Outros

MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO· OAB CE 3104· CPF 048.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.159.620,59

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.159.620,59

Autor

ROYALTY INN BUSINESS HOTELARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Autor:

LUCAS PRATES RODRIGUES· OAB RJ 220900· CPF 153.***.***-58

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYALTY INN BUSINESS HOTELARIA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Autor:

LUCAS PRATES RODRIGUES· OAB RJ 220900· CPF 153.***.***-58

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Reu:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Reu:

LUCAS PRATES RODRIGUES· OAB RJ 220900· CPF 153.***.***-58

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYALTY INN BUSINESS HOTELARIA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Autor:

LUCAS PRATES RODRIGUES· OAB RJ 220900· CPF 153.***.***-58

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Reu:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Reu:

LUCAS PRATES RODRIGUES· OAB RJ 220900· CPF 153.***.***-58

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 28/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5037392-40.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: ROYALTY INN BUSINESS HOTELARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): LUCAS PRATES RODRIGUES (OAB RJ220900) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (O... (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYALTY INN BUSINESS HOTELARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Autor:

LUCAS PRATES RODRIGUES· OAB RJ 220900· CPF 153.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS - CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYALTY INN BUSINESS HOTELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PRATES RODRIGUES· OAB RJ 220900· CPF 153.***.***-58

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 14.998,00

Autor

ROYAL BUSINESS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MARIA GRACILE XAVIERCPF

Outros

LAECIO DE SOUSA LIMA· OAB CE 30005· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199618048 (16/04/2026)

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