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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABILIO ROZA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA CHRISTINA BENICIO· OAB ES 17409· CPF 106.***.***-79

Autor:

LEONAM MARTINELLI DA FONSECA· OAB ES 18215· CPF 116.***.***-33

Último movimento: Publicado Sentença em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 78.120,00

Autor

ABILIO ROZA NETOCPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO· OAB ES 017409· CPF 106.***.***-79

Autor:

GERALDO BENICIO· OAB ES 018446· CPF 470.***.***-91

Autor:

LARISSA CRISTIANI BENICIO· OAB ES 019803· CPF 124.***.***-62

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELOISA CRISTINE AGUIDA DA SILVACPF

ARTHUR ROZA NETOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JUCELI DA CRUZ· OAB SC 048605· CPF 060.***.***-05

Autor:

KARINE HASCKEL· OAB SC 055663· CPF 101.***.***-06

Autor:

DANIELLY RICHARTZ· OAB SC 058559· CPF 072.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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