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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 14.920,48

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 14.920,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROZALINO FERREIRA DA PAIXAOCPF

ROSIRENE CANDIDA SANTANACPF

EDIMILSON PORFIRIO FILHOCPF

R. R. BUEN'OS SHOPING LTDACNPJ

CAROLINE DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELINHA RAMOS DIASCPF

Reu

ROZALINO FERREIRA DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 31.896,68

Autor

ROZELITO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO TOMADON DA SILVA· OAB PR 027917· CPF 156.***.***-45

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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