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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

R.P.D. - PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB· OAB SP 379478· CPF 426.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de R.P.D. - PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.P.D. - PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB· OAB SP 379478· CPF 426.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Reu

R.P.D. - PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB· OAB SP 379478· CPF 426.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Substituição de PenhoraPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 7.880,36

Autor

RPD CARNES LTDACNPJ

Reu

CANTO DO VINHO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO· OAB MG 213657· CPF 120.***.***-45

Autor:

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 45476· CPF 187.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96436· CPF 012.***.***-97

Reu:

PAULO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 11583· CPF 016.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de RPD CARNES LTDA em 04/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 37.221,32

Autor

RESTAURANTE ALEIXO LTDACNPJ

Reu

RPD CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 11583· CPF 016.***.***-98

Autor:

ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS· OAB ES 24109· CPF 140.***.***-99

Reu:

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 45476· CPF 187.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96436· CPF 012.***.***-97

Reu:

BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO· OAB MG 213657· CPF 120.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

RPD CARNES LTDACNPJ

Reu

RPD CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES

Autor:

ELIANA GUIMARAES CORRIERI

Reu:

CARLOS GRUENBAUM LEMOS

Reu:

ANDREA GAMA POSSINHAS

Reu:

ISADORA LIMA

Reu:

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS

Reu:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A

Reu

RPD CARNES LTDA

Advogados

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Autor:

ELIANA GUIMARAES CORRIERI· OAB MG 155424· CPF 424.***.***-30

Autor:

ISADORA LIMA· OAB RJ 174385· CPF 124.***.***-64

Autor:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139· CPF 093.***.***-26

Autor:

ANDREA GAMA POSSINHAS· OAB RJ 89165· CPF 021.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

ELIANA GUIMARAES CORRIERI· OAB MG 155424· CPF 424.***.***-30

Reu:

ISADORA LIMA· OAB RJ 174385· CPF 124.***.***-64

Reu:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139· CPF 093.***.***-26

Reu:

ANDREA GAMA POSSINHAS· OAB RJ 89165· CPF 021.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Embargante(s) - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A; Embargado(a)(s) - RPD CARNES LTDA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos ele... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A

Reu

RPD CARNES LTDA

Advogados

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Autor:

ELIANA GUIMARAES CORRIERI· OAB MG 155424· CPF 424.***.***-30

Autor:

ISADORA LIMA· OAB RJ 174385· CPF 124.***.***-64

Autor:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139· CPF 093.***.***-26

Autor:

ANDREA GAMA POSSINHAS· OAB RJ 89165· CPF 021.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

ELIANA GUIMARAES CORRIERI· OAB MG 155424· CPF 424.***.***-30

Reu:

ISADORA LIMA· OAB RJ 174385· CPF 124.***.***-64

Reu:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139· CPF 093.***.***-26

Reu:

ANDREA GAMA POSSINHAS· OAB RJ 89165· CPF 021.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RPD CARNES LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GRUENBAUM LEMOS· OAB RJ 112349· CPF 080.***.***-26

Autor:

ANDREA GAMA POSSINHAS· OAB RJ 089165· CPF 021.***.***-57

Autor:

ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB RJ 174385· CPF 124.***.***-64

Autor:

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS· OAB RJ 202010· CPF 057.***.***-55

Autor:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139· CPF 093.***.***-26

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ELIANA GUIMARAES CORRIERI· OAB MG 155424· CPF 424.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RPD CARNES LTDACNPJ

Reu

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS· OAB RJ 202010· CPF 057.***.***-55

Reu:

ELIANA GUIMARAES CORRIERI· OAB MG 155424· CPF 424.***.***-30

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 034649· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022163-11.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32 (21/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

Reu

RPD CARNES LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA GUIMARAES CORRIERI· OAB MG 155424· CPF 424.***.***-30

Reu:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139· CPF 093.***.***-26

Reu:

CARLOS GRUENBAUM LEMOS· OAB RJ 112349· CPF 080.***.***-26

Reu:

ANDREA GAMA POSSINHAS· OAB RJ 089165· CPF 021.***.***-57

Reu:

ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB RJ 174385· CPF 124.***.***-64

Reu:

JOAO CLAUDIO BAPTISTA HENRICHS· OAB RJ 235035· CPF 178.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RPD CARNES LTDACNPJ

Reu

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GRUENBAUM LEMOS· OAB RJ 112349· CPF 080.***.***-26

Autor:

ANDREA GAMA POSSINHAS· OAB RJ 089165· CPF 021.***.***-57

Autor:

ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB RJ 174385· CPF 124.***.***-64

Autor:

JOAO CLAUDIO BAPTISTA HENRICHS· OAB RJ 235035· CPF 178.***.***-29

Autor:

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS· OAB RJ 202010· CPF 057.***.***-55

Reu:

ELIANA GUIMARAES CORRIERI· OAB MG 155424· CPF 424.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 (22/05/2026)

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