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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 13.101.606,48

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFMCNPJ

("MASSA FALIDA DE") PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A.CNPJ

RPS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

Reu:

DANIELA SANTOS VIANA· CPF 159.***.***-82

Reu:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 357.421,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 357.421,04

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

RPS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO (12/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 1.798.010,91

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RPS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Outros

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 321.491,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RPS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Reu

BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.ACNPJ

CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDACNPJ

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RPS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFMCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA· OAB DF 28758· CPF 993.***.***-49

Autor:

RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS· OAB DF 63580· CPF 066.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA

Advogados

Autor:

RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS· OAB DF 63580· CPF 066.***.***-96

Autor:

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA· OAB DF 28758· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 1.420.482,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RPS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 101.996,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RPS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (26/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 639.842,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RPS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 55.535,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RPS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 829.249,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RPS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/07/2021)

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