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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RR PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

RENAN SOBREIRA DE LIMA· OAB CE 52573· CPF 077.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE JOSIVALDO SARAIVACPF

ROMULO VITORIANO FARIASCPF

VALDERI SOARES CAMPOS NETOCPF

ANDRE DAVID DE SOUSACPF

ILKER MARCIO RODRIGUES RAMOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE DAUDECI SILVA· OAB CE 6270· CPF 161.***.***-53

Reu:

FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA· OAB CE 26040· CPF 014.***.***-32

Reu:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

ELAN DE CASTRO MACHADO· OAB CE 13227· CPF 074.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 17.244,96

Autor

HELLADIO DE VASCONCELLOS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

RR PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194356520 (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 31.719,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHOCPF

VANDA HELENA BEGALLI DE CARVALHOCPF

WYLZA ALVES DE SOUZA CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO DE CARVALHOCPF

GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· CPF 063.***.***-89

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

FLAVIA FERREIRA AZARIAS DE CARVALHO· OAB MG 93642· CPF 044.***.***-05

Reu:

HELIO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB SP 91078· CPF 285.***.***-15

Reu:

RENATO BRANDAO DE AVILA· OAB MG 93427· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 31.719,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHOCPF

VANDA HELENA BEGALLI DE CARVALHOCPF

WYLZA ALVES DE SOUZA CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO DE CARVALHOCPF

GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB SP 91078· CPF 285.***.***-15

Reu:

RENATO BRANDAO DE AVILA· OAB MG 93427· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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