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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 35.573,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 19 de junho de 2024. (20/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 35.573,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RRR ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 90266/2026 - AgInt (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 35.573,60

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

RRR ATACADISTA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 58.557,24

Autor

FAZENDA PUBLICA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

R. R. R. ATACADISTA LTDA.

RRR ATACADISTA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 58.557,24

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RRR ATACADISTA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 29.418,34

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

R. R. R. ATACADISTA LTDA.

PAULO ROBERTO FROTA BARBOSA

ROBSON RAMOS ROCHA

RRR ATACADISTA LTDACNPJ

ROBSON RAMOS ROCHACPF

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 29.418,34

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROBSON RAMOS ROCHA

PAULO ROBERTO FROTA BARBOSA

R. R. R. ATACADISTA LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

21/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PAULO ROBERTO FROTA BARBOSACPF

ROBSON RAMOS ROCHA

RRR ATACADISTA LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PAULO ROBERTO FROTA BARBOSACPF

ROBSON RAMOS ROCHA

RRR ATACADISTA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0003082-86.2007.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARA Endereço: 00, S/N, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: PAULO ROBERTO FROTA BARBOSA Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 36, FONTE BOA, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-207 Nome: ROBSON RAMOS ROCHA Endereço: ALVARO FRAGOSO, 86, AREIAS, RECIFE - PE - CEP: 50870-14... (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 190.251,54

Autor

RRR PRESENTES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Outros

CAMILA SOUZA CARTIER· OAB RJ 106579· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 190.251,54

Autor

RRR PRESENTES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SOUZA CARTIER· OAB RJ 106579· CPF 025.***.***-66

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) (02/06/2025)

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