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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 92.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

RICARDO PEREIRA DA SILVACPF

SILVIO FELIX MOREIRACPF

RS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ· OAB GO 22393· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2005

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 184.094,04

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROBERTO NORIKAZU SUEHIROCPF

ROBERTO NORIKAZU SUEHIRO - ESPOLIO

RS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS LOPES· OAB SP 159272· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão (13/06/2025)

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