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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA

Reu

DOLPHIN SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA

MEBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RSFLEX CADEIRAS PROFISSIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

FABIA ANDREA VIEZZER BOENO· OAB RS 46893· CPF 699.***.***-15

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

FABIA ANDREA VIEZZER BOENO· OAB RS 46893· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0656073-98.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDAAPELADO: RSFLEX CADEIRAS PROFISSIONAIS LTDA, DOLPHIN SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, MEBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se s... (13/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 096029· CPF 025.***.***-01

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

Advogados

Reu:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 096029· CPF 025.***.***-01

Reu:

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 096029· CPF 025.***.***-01

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (23/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCPF

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 9.141,27

Autor

LOJAS MARILAR LTDACPF

Reu

TRANSPORTES PRECISA LTDA.CNPJ

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

Outros

RICARDO GOMES COSTA· OAB PA 12154· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Outros

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 196.832,78

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 196.832,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2023 (22/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 196.832,78

Autor

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 096029· CPF 025.***.***-01

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (01/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 096029· CPF 025.***.***-01

Reu:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Reu:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 096029· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 096029· CPF 025.***.***-01

Reu:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Reu:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 096029· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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