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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 981.552,48

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 182865633 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 981.552,48

Autor

LUCIA HELENA GONCALVES GUERRACPF

TEREZINHA DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CASTELO GAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

RTS BRASIL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CARDOSO DOS SANTOS· OAB CE 16912· CPF 309.***.***-49

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA GONDIM· OAB CE 22409· CPF 924.***.***-49

Reu:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

Reu:

ANDRE PESSOA VIEIRA· CPF 390.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 36939963 (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMANDA MARIA TORRES FIDELISCPF

Reu

RTS BRASIL CONSULTORIA LTDACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 6812· CPF 245.***.***-30

Autor:

AURO VIDIGAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

JOÃO HENRIQUE CARDOSO MARQUES· OAB SP 291972

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB DF 39277· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL MARTINS LOCATELLICPF

Reu

E-FISCAL CONSULTORIA LTDACNPJ

STUDIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERISSON MORESCHI RICHTER· OAB RO 3045· CPF 668.***.***-87

Autor:

TALLITA RAUANE RAASCH· OAB RO 9526· CPF 022.***.***-05

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 15.911,52

Autor

LUCIANO BELZARENA LORENZONICPF

Reu

E-FISCAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BELZARENA LORENZONI· OAB RS 072842· CPF 004.***.***-71

Autor:

RENATA OLIVEIRA DE AMORIM· OAB RS 112031· CPF 034.***.***-08

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 22.147,38

Autor

FARMACIA MARCELLUS LTDACNPJ

Reu

E-FISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAWANE DE ANDRADE MATOS· OAB SE 13220· CPF 049.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 207.008,79

Autor

E-FISCAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E-FISCAL CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgam... (09/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 207.008,79

Autor

E-FISCAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 (24/08/2022)

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