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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

RUAN KENNER LEONELCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUAN KENNER LEONELCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MT 26992

Reu:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MT 26992

Último movimento: Documento (23/09/2024)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 138 (20/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000011562023913000520250423153439 (23/04/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB DF 0000000· CPF 955.***.***-53

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-71

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJM (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSEMAR FRANCOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO NERY

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Autor:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Outros

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI· OAB MG 213071· CPF 150.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

KIRK PEREIRA

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO NERY

Advogados

Autor:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Autor:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI· OAB MG 213071· CPF 150.***.***-52

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Reu:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Reu:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI· OAB MG 213071· CPF 150.***.***-52

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 89.051,28

Autor

RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

PATRICIA SODRE FERREIRA· OAB MG 130328· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

Reu:

PATRICIA SODRE FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAVARES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Autor:

PATRICIA SODRE FERREIRA· OAB MG 130328· CPF 059.***.***-93

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Reu:

PATRICIA SODRE FERREIRA· OAB MG 130328· CPF 059.***.***-93

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Definitivo (18/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAVARES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Autor:

PATRICIA SODRE FERREIRA· OAB MG 130328· CPF 059.***.***-93

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Reu:

PATRICIA SODRE FERREIRA· OAB MG 130328· CPF 059.***.***-93

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5009432-05.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAVARES CPF: 410.136.626-87... (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/1981

Distribuição

22/12/1981

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO BELLINE BENICA

Reu

WALTENCIR BENICA

Outros

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

SONIA MARIA PRODEL· OAB MG 37762· CPF 283.***.***-04

CARINA POLLYANA AUGUSTA DA SILVA DANTAS· OAB MG 218122

LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA· OAB MG 586

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

22/12/1981

Distribuição

29/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO BELLINE BENICÁCPF

Reu

WALTENCIR BENICÁCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA PRODEL· OAB MG 37762· CPF 283.***.***-04

Autor:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Autor:

CARINA POLLYANA AUGUSTA DA SILVA DANTAS· OAB MG 218122

Autor:

LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA· OAB MG 586

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Reu:

SONIA MARIA PRODEL· OAB MG 37762· CPF 283.***.***-04

Reu:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Reu:

CARINA POLLYANA AUGUSTA DA SILVA DANTAS· OAB MG 218122

Reu:

LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA· OAB MG 586

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0135154-83.2006.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) MARIA DA CONCEIÇÃO BELLINE BENICÁ CPF: não informado WALTENCIR BENICÁ CPF: não informado MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. SUSANA ROCHA VICTOR SOEIRO CABRAL Matias... (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCESA EMP CONSTRUCOES TERRAPLAN E PAVIMENTACAO LTDA - ME

Reu

CARLOS EDUARDO BACH CATERCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES· OAB MG 216448· CPF 020.***.***-96

Autor:

LUIZA ATHOUGUIA ABDALLA· OAB MG 200947· CPF 069.***.***-36

Autor:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564· CPF 227.***.***-26

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586· CPF 150.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES· OAB MG 216448· CPF 020.***.***-96

Reu:

LUIZA ATHOUGUIA ABDALLA· OAB MG 200947· CPF 069.***.***-36

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564· CPF 227.***.***-26

Reu:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586· CPF 150.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerConflito de competência cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL/CRIME E JIJ DE SANTOS DUMONT

Reu

CARLOS EDUARDO BACH CATERCPF

FRANCESA EMP CONSTRUCOES TERRAPLAN E PAVIMENTACAO LTDA - ME

JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL/CRIME E VEP DE SANTOS DUMONT

LAURINDO ANTONIO NETO

Advogados

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Autor:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564· CPF 227.***.***-26

Reu:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564· CPF 227.***.***-26

Último movimento: Publicação (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Assunção de DívidaInsolvência Requerida pelo Credor

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SEX FREE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME

Reu

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Autor:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Autor:

MARCO AURELIO DELGADO DE MIRANDA· OAB MG 57614· CPF 773.***.***-91

Autor:

TATIANE DE DEUS LOPES· OAB MG 212274

Autor:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136· CPF 032.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Reu:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Reu:

MARCO AURELIO DELGADO DE MIRANDA· OAB MG 57614· CPF 773.***.***-91

Reu:

TATIANE DE DEUS LOPES· OAB MG 212274

Reu:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136· CPF 032.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SAVYO ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SAVYO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Autor:

LUANA GROPPO DE OLIVEIRA ARANTES· OAB MG 132763

Autor:

LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA DE PINHO· OAB MG 136017· CPF 093.***.***-56

Autor:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· OAB MG 185910· CPF 107.***.***-98

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

LUANA GROPPO DE OLIVEIRA ARANTES· OAB MG 132763

Reu:

LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA DE PINHO· OAB MG 136017· CPF 093.***.***-56

Reu:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· OAB MG 185910· CPF 107.***.***-98

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SAVYO ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SAVYO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Autor:

LUANA GROPPO DE OLIVEIRA ARANTES· OAB MG 132763

Autor:

LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA DE PINHO· OAB MG 136017· CPF 093.***.***-56

Autor:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· OAB MG 185910· CPF 107.***.***-98

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

LUANA GROPPO DE OLIVEIRA ARANTES· OAB MG 132763

Reu:

LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA DE PINHO· OAB MG 136017· CPF 093.***.***-56

Reu:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· OAB MG 185910· CPF 107.***.***-98

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOÃO PAULO TORRES DIAS - (DP). (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BACH CATERCPF

LUCIANA GOMES BACH CATERCPF

Reu

JOSE MARTINS VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358

Reu:

VIRGILIO DE MELLO FERREIRA· OAB MG 99783

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/06/2026 (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião OrdináriaAção Rescisória

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BACH CATERCPF

LUCIANA GOMES BACH CATERCPF

Reu

JOSE MARTINS VENANCIO

Advogados

Autor:

VIRGILIO DE MELLO FERREIRA· OAB MG 99783· CPF 042.***.***-07

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Reu:

VIRGILIO DE MELLO FERREIRA· OAB MG 99783· CPF 042.***.***-07

Reu:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/06/2026, às 10:00 horas. Adv - SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES, SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES, VIRGILIO DE MELLO FERREIRA. (25/05/2026)

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