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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA CAMPOS QUEIROZ CHALUBCPF

FERNANDO CAMPOS QUEIROZCPF

Reu

CORDELIA NOGUEIRA TIBOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LORENTZ FARIA· OAB MG 158023

Autor:

JOSE MARIA PEREIRA ALVARES· OAB MG 83850

Autor:

JOAQUIM TOLEDO LORENTZ· OAB MG 76908

Reu:

FERDINAN AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 142555

Reu:

GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 86937

Reu:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORDELIA NOGUEIRA TIBOCPF

Reu

FERNANDO CAMPOS QUEIROZCPF

JULIANA CAMPOS QUEIROZ CHALUBCPF

Advogados

Autor:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504

Reu:

JOAQUIM TOLEDO LORENTZ· OAB MG 76908

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CORDELIA NOGUEIRA TIBOCPF

Reu

FERNANDO CAMPOS QUEIROZCPF

JULIANA CAMPOS QUEIROZ CHALUBCPF

Advogados

Autor:

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504

Autor:

FERDINAN AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 142555

Reu:

JOAQUIM TOLEDO LORENTZ· OAB MG 76908

Reu:

JOSE MARIA PEREIRA ALVARES· OAB MG 83850

Reu:

MATHEUS LORENTZ FARIA· OAB MG 158023

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 69.086,69

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

CAIRO CARDOSO MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

HERMANO DE MORAIS DAVID JUNIOR· OAB RN 17008· CPF 091.***.***-74

Reu:

HERBERT JORDAO PIRES DA COSTA· OAB AP 2161· CPF 884.***.***-91

Reu:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 78.463,55

Autor

SPANY TELECOM LTDACNPJ

MANOEL BRITO LEITECPF

Reu

VOCE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

MANOEL BRITO LEITECPF

SPANY TELECOM LTDACNPJ

RAIMUNDO NONATO DA COSTA OLIVEIRACPF

FILIP GEORGES VAN DEN BOSSCHECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FONSECA MARQUES· OAB AP 2819

Autor:

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES· OAB AP 2044

Reu:

DYELLY COELHO DOS REIS· OAB AP 2854

Reu:

PAULO CESAR FONSECA MARQUES· OAB AP 2819

Reu:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141

Reu:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Outros

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440· CPF 178.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004093-86.2016.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL BRITO LEITE REQUERIDO: SPANY TELECOM LTDA DECISÃO Verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Todavia, transcorrido o prazo assinalado, não houve qualquer manifestação da credora, evidenciando a ausên... (04/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 78.463,55

Autor

MANOEL BRITO LEITECPF

Reu

SPANY TELECOM LTDACNPJ

RAIMUNDO NONATO DA COSTA OLIVEIRACPF

VOCE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

FILIP GEORGES VAN DEN BOSSCHECPF

Advogados

Autor:

DYELLY COELHO DOS REIS· CPF 982.***.***-53

Autor:

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES· OAB AP 2044· CPF 668.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR FONSECA MARQUES· OAB AP 2819· CPF 722.***.***-68

Reu:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440· CPF 178.***.***-20

Reu:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL BRITO LEITE em 12/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 78.463,55

Autor

SPANY TELECOM LTDACNPJ

Reu

MANOEL BRITO LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FONSECA MARQUES· OAB AP 2819· CPF 722.***.***-68

Reu:

DYELLY COELHO DOS REIS· CPF 982.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (02/03/2018)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 3.128,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.128,80

Autor

MUNICIPIO DE AFUACNPJ

Reu

IVAIR DE ALMEIDA PUREZACPF

Advogados

Autor:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Autor:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Reu:

ANDREA DAYANE CHAGAS· OAB AP 4392· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAIR DE ALMEIDA PUREZACPF

Reu

IVAIR DE ALMEIDA PUREZACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DAYANE CHAGAS· OAB AP 4392· CPF 965.***.***-91

Autor:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Reu:

ANDREA DAYANE CHAGAS· OAB AP 4392· CPF 965.***.***-91

Reu:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAIR DE ALMEIDA PUREZACPF

Reu

IVAIR DE ALMEIDA PUREZACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DAYANE CHAGAS· OAB AP 4392· CPF 965.***.***-91

Autor:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Reu:

ANDREA DAYANE CHAGAS· OAB AP 4392· CPF 965.***.***-91

Reu:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CERTIDÃO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente CONTRARRAZÕES ao AGRAVO INTERNO interposto nos autos. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TATIANE MACIEL GOMESCPF

Reu

CREONALDO DA SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA· OAB PA 34506· CPF 027.***.***-75

Reu:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Reu

MUNICIPIO DE AFUACNPJ

MARIA DO SOCORRO VAZ DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Reu:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPIO DE AFUACNPJ

Advogados

Reu:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Reu:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFUA em 21/03/2024 23:59. (22/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 1.650,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.650,00

Autor

MUNICIPIO DE AFUACNPJ

Reu

JOSE MAURO DA SILVA GEMAQUECPF

Advogados

Autor:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Autor:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Reu:

AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES· OAB AP 5205· CPF 041.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURO DA SILVA GEMAQUECPF

Reu

JOSE MAURO DA SILVA GEMAQUECPF

Advogados

Autor:

AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES· OAB AP 5205· CPF 041.***.***-35

Reu:

AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES· OAB AP 5205· CPF 041.***.***-35

Reu:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURO DA SILVA GEMAQUECPF

Reu

JOSE MAURO DA SILVA GEMAQUECPF

Advogados

Autor:

AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES· OAB AP 5205· CPF 041.***.***-35

Reu:

AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES· OAB AP 5205· CPF 041.***.***-35

Reu:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE AFUA APELADO: JOSE MAURO DA SILVA GEMAQUE RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIÁRIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. COMPROVADO PELO AUTOR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO REFERENTE AO DESLOCAMENTO. PREVISÃO LEGAL QUANTO AO VALOR DA DIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em e... (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AFUA

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDECNPJ

Advogados

Autor:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Autor:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Reu:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AFUA

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Autor:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Reu:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDECPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDECPF

Advogados

Autor:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Reu:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Reu:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Reu:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDECPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDECPF

Advogados

Autor:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Reu:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Reu:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Reu:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE AFUA APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OBSCURIDADE NA ABRANGÊNCIA DA DECISÃO. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Emba... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

WALDIR CHAVES CONCEICAOCPF

Reu

JAQUELINE DA SILVA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA· OAB PA 34506· CPF 027.***.***-75

Reu:

RUBELINO DOS SANTOS MACHADO· OAB AP 3141· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA CONCEICAO em 23/10/2025 23:59. (07/11/2025)

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