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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 330,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JAQUELINE DE ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento (23/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

4 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

AUGUSTO SERGIO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ALVANEIDE MARTINS DA SILVA em 22/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBEM MARTINS NETOCPF

Advogados

Reu:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 68 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

MPRN - 51 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Reu

SERGIO MURILO DA SILVA DUARTE

Advogados

Reu:

JACQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 13204· CPF 013.***.***-50

Reu:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Reu:

DI ANGELIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 10455· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (12/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 20.364,82

Autor

NALU HERDY LIMACPF

LEONARDO LIMA DA FONSECACPF

Reu

CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL TORRE DO MAR IICNPJ

Advogados

Autor:

ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS· OAB RN 15978· CPF 101.***.***-10

Autor:

PATRICK EDUARDO RODRIGUES DOMINGOS· OAB RN 18633· CPF 016.***.***-95

Autor:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Reu:

ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO· OAB RN 7493· CPF 056.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

04/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

DELEGADA DE POLICIA - DEICOR

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

Reu

JAQUELINE DE ARAUJO RODRIGUESCPF

HERBERTH RINALDO COSTA DE CARVALHOCPF

ERINALDO GRACIANO DE SOUZACPF

MARCUS ANTONIO BEZERRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Reu:

ALZIVAN ALVES DE MOURA· OAB RN 13451· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERTH RINALDO COSTA DE CARVALHOCPF

ERINALDO GRACIANO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DE ARAUJO RODRIGUESCPF

ERINALDO GRACIANO DE SOUZACPF

MARCUS ANTONIO BEZERRA NETOCPF

HERBERTH RINALDO COSTA DE CARVALHOCPF

DEICOR - DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO/RN

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEICOR - DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO/RN

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

DELEGADA DE POLICIA - DEICOR

Advogados

Autor:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Autor:

ALZIVAN ALVES DE MOURA· OAB RN 13451· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (10/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PMRN / DJD - DIRETORIA DE JUSTICA E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO RN

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JEANDERSON DE ARAUJO GOMESCPF

Advogados

Reu:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 12 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Reu

FABSON THIAGO DA COSTA CORDEIROCPF

MARCELO MAX MORAIS DE LIMACPF

PEDRO HENRIQUE ARAUJO CAVALCANTI DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Reu:

JORGE PINHEIRO DE LIMA· OAB RN 18347· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Juntada de termo (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA

Reu

65 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PEDRO VELHO/RN

MPRN - PROMOTORIA PEDRO VELHO

ERNANDES SIQUEIRA DE MELO NETOCPF

JOSE MADYSON MOURA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RN 8884· CPF 050.***.***-04

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA· OAB RN 18378· CPF 030.***.***-40

Reu:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão (20/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MADYSON MOURA DA SILVACPF

ERNANDES SIQUEIRA DE MELO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA

Advogados

Autor:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA· OAB RN 18378· CPF 030.***.***-40

Autor:

ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RN 8884· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (11/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 16.400,00

Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Reu:

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES· OAB RN 789· CPF 886.***.***-68

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 16.400,00

Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NOVA CRUZ

6 DELEGACIA REGIONAL (6 DR) - NOVA CRUZ/RN

Reu

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RUBEM MARTINS NETO· OAB RN 19182· CPF 050.***.***-36

Reu:

RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON· OAB RN 17587· CPF 071.***.***-75

Reu:

DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR· OAB RN 18256· CPF 062.***.***-00

Reu:

JANIO GOMES BORGES· OAB RN 21735· CPF 105.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

6 DELEGACIA REGIONAL (6 DR) - NOVA CRUZ/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA NOVA CRUZ

6 DELEGACIA REGIONAL (6 DR) - NOVA CRUZ/RN

Advogados

Autor:

JANIO GOMES BORGES· OAB RN 21735· CPF 105.***.***-11

Autor:

RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON· OAB RN 17587· CPF 071.***.***-75

Autor:

DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR· OAB RN 18256· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (23/08/2024)

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