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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHOCPF

MARCIO DA SILVA ROSACPF

CARLOS HENRIQUE MOUTINHOCPF

SONIA BOTELHO MUNAYCPF

+ 2 outros

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RUBEM ROBERTO RIBEIRO· OAB RJ 22670· CPF 174.***.***-68

BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 165712· CPF 101.***.***-30

UBIRATAN TIBURCIO GUEDES· OAB RJ 23674· CPF 135.***.***-53

CAROLINE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 170417

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO

CARLOS HENRIQUE MOUTINHO

SONIA BOTELHO MUNAY

MAZDA LOCADORA E TURISMO LTDA

WELLINGTON PEREZ MOREIRA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2005

Distribuição

21/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO EINLOFT SALVINICPF

THIAGO DE QUEIROZ MOREIRACPF

VANESSA DE QUEIROZ MOREIRACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVALCNPJ

THIAGO DE QUEIROZ MOREIRA09272892708

Reu

THIAGO DE QUEIROZ MOREIRACPF

ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA

VANESSA DE QUEIROZ MOREIRACPF

Outros

VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA· OAB RJ 133957

LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA· OAB RJ 54500

GUSTAVO EINLOFT SALVINI· OAB RJ 109118· CPF 051.***.***-71

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIKE GUEDES PEREIRACPF

Reu

VIACAO REDENTOR LTDACNPJ

Outros

ALINE LOUREIRO MIRANDA· OAB RJ 145048· CPF 081.***.***-01

RUBEM ROBERTO RIBEIRO· OAB RJ 22670· CPF 174.***.***-68

CAROLINE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 170417

UBIRATAN TIBURCIO GUEDES· OAB RJ 23674· CPF 135.***.***-53

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DA BAHIA

Reu

ALCIDES LAUREANO PIRES FILHOCPF

ANTONIO CARLOS PEREIRACPF

ARIOVALDO RICARDO DE SOUZACPF

GECILON JOSE DOS SANTOSCPF

JULIAO FRANCISCO DE ARAUJOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 198.843,84

Autor

RUBEM ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PRADO ROCHA· OAB BA 78693· CPF 056.***.***-46

Autor:

JESSICA KEEYLLY COSTA PINTO NOVAIS· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de RUBEM ROBERTO DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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