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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO LIMA DOS SANTOS

JAIR SILVA COELHOCPF

KAIO WILLIAM DOS SANTOS

Reu

MARILENE SOUSA SAMPAIOCPF

RUBENS CESAR RANGELCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Autor:

BRENO LIMA DOS SANTOS· OAB BA 75158· CPF 074.***.***-88

Autor:

KAIO WILLIAM DOS SANTOS· OAB BA 75663· CPF 018.***.***-95

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Reu:

BRENO LIMA DOS SANTOS· OAB BA 75158· CPF 074.***.***-88

Reu:

KAIO WILLIAM DOS SANTOS· OAB BA 75663· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 31.498,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: REGINA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO APELADO: VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. REVENDEDORA AUTÔNOMA. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA. AUS... (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 31.498,98

Autor

REGINA MARIA RANGEL DO NASCIMENTOCPF

Reu

VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Reu:

ALOYR DALLA BERNARDINA JUNIOR· OAB ES 30550· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (29/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROSELI PEREIRA LIMA VAIROCPF

Reu

LAIS LUCENA LIMA DA COSTA REISCPF

CAIO LUCENA LIMA RODRIGUES SANTOSCPF

MARCELO MASIOLE DE SOUZACPF

LIGIA LUCENA LIMACPF

PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL FABRETTI JUNIOR· OAB ES 11671· CPF 258.***.***-69

Autor:

BRUNO MILHORATO BARBOSA· OAB ES 13019· CPF 054.***.***-93

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Reu:

SLIN RIOS RIBEIRO· OAB ES 11694· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE SIMOES DA SILVACPF

Reu

FEVAAES - FEDERACAO DE VA'A DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSonegados

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 127.000,00

Autor

ERICK ALESSANDRO SCHUNIG FERNANDES

ERICK ALESSANDRO SCHUNIG FERNANDESCPF

Reu

MARISON CHRISTIAN SCHUNIG FERNANDES

MARILENE SOUZA SAMPAIO

Advogados

Autor:

LUKAS PEDRUZZI MOREIRA COELHO· OAB ES 27226· CPF 143.***.***-11

Reu:

AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR· OAB ES 209· CPF 924.***.***-53

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE SOUZA SAMPAIO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERTON DE JESUS CASTELLANI

ANDERSON DE JESUS CASTELLANICPF

Reu

RICARDO NOSSA CASTELLANICPF

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO· OAB ES 15081· CPF 012.***.***-27

Autor:

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 165676· CPF 055.***.***-28

Reu:

GABRIELA CAMPOSTRINI· OAB ES 22848· CPF 033.***.***-70

Reu:

LAIS FURBINO DE PINHO VALENTIM· CPF 146.***.***-13

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2026 para ANDERSON DE JESUS CASTELLANI - CPF: 326.487.248-00 (REQUERENTE), EWERTON DE JESUS CASTELLANI (REQUERENTE) e RICARDO NOSSA CASTELLANI - CPF: 726.752.767-15 (REQUERIDO). (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 31.829,26

Autor

LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMACPF

Reu

HUDSON EDUARDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA JUNIOR· OAB ES 16451· CPF 090.***.***-03

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE SOUZA SAMPAIO

HERNEST GRACA SCHUNIG FERNANDES

ERICK ALESSANDRO SCHUNIG FERNANDES

MARISON CHRISTIAN SCHUNIG FERNANDES

PIERRE GRACA SAMPAIO FERNANDES

+ 3 outros

Reu

ANTONIO GRACA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Autor:

EDER OLIVEIRA SALES· OAB ES 37614· CPF 128.***.***-35

Autor:

WILTON CESAR BISPO DA SILVA· OAB ES 38551· CPF 143.***.***-59

Autor:

MATHEUS BARCELOS MARTINS· OAB ES 23393· CPF 138.***.***-06

Autor:

LUKAS PEDRUZZI MOREIRA COELHO· OAB ES 27226· CPF 143.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Apensado ao processo 5039098-59.2025.8.08.0024 (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2006

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 2.614,00

Autor

UP UNIAO DE PROFESSORES LTDA

UNIAO DE PROFESSORES LTDACNPJ

Reu

RUBENS CESAR RANGEL

RUBENS CESAR RANGELCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 305.053,20

Autor

REGINA MARIA DA CRUZ PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 305.053,20

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REGINA MARIA DA CRUZ PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA DA CRUZ PEREIRA

Reu

REGINA MARIA DA CRUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA DA CRUZ PEREIRA

Reu

REGINA MARIA DA CRUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: REGINA MARIA DA CRUZ PEREIRA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE FAMILIAR. IDENTIFICAÇÃO POSITIVA POR NECROPAPILOSCOPIA. OMISSÃO NA COMUNICAÇÃO AOS PARENTES. SEP... (03/06/2026)

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