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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 403,98

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

RUBENS MARTINS CREMACPF

Advogados

Autor:

ASSESSOR 50· CPF 800.***.***-61

Outros

GEF 3· OAB PR 47090389· CPF 047.***.***-96

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 8.326,86

Autor

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Outros

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

SUZANA CREMM· OAB SP 262474· CPF 262.***.***-26

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829476/SP (2025/0000883-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CASSIO GARCIA CIPULLO - SP285577 AGRAVADO: ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUES AGRAVADO: DANILO LACERDA RIBEIRO AGRAVADO: PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIRO ADVOGADOS: SUZANA CREMM - SP262474 ALINE VISINTIN - SP305934 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Autor:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 8.326,86

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIROCPF

ALESSANDRA LACERDA RIBEIRO MARQUESCPF

DANILO LACERDA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Reu

PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIRO

Advogados

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Autor:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Autor:

SUZANA CREMM· OAB SP 262474· CPF 262.***.***-26

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF · CPF 325.***.***-09

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Reu:

SUZANA CREMM· OAB SP 262474· CPF 262.***.***-26

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF · CPF 325.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Paulo Henrique Lacerda Ribeiro e outros - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - mantiveram o Acórdão V.U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. BASE DE CÁLCULO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO I. CASO EM EXAME: RETORNO À TURMA JULGADORA DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM REEXAME NECESSÁRIO CONTRA SENTENÇA DE CONCESSÃO DA ORDEM EM MANDADO DE SEGURANÇA NO QUAL... (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSETI MORETTI

HERMINIO LAGONEGRO JUNIOR

JULIO CESAR LAGONEGROCPF

EDUARDO RONNER LAGONEGRO

MARIA CRISTINA LAGONEGROCPF

+ 1 outros

Reu

CARMEM LAGONEGRO

IDA LUCIETTA LAGONEGRO

NAIR LAGONEGRO

Advogados

Autor:

HUGO LINZMAIER FILHO· CPF 351.***.***-91

Autor:

WLADIMIR VIVEIRO

Autor:

ROSETI MORETTI· OAB SP 75562· CPF 858.***.***-91

Autor:

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR· OAB SP 262757· CPF 309.***.***-50

Autor:

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 66502· CPF 849.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁTIMA GONÇALVES MOREIRA FECHIO· OAB SP 207022· CPF 262.***.***-82

Reu:

JOAO PAULO VELLOSO· OAB SP 33500· CPF 410.***.***-49

Reu:

RUI GERALDO CAMARGO VIANA· OAB SP 14932· CPF 396.***.***-15

Reu:

SILVANA VISINTIN· OAB SP 112797

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2019

Distribuição

20/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EURO COMERCIO EXTERIOR EIRELI

Advogados

Reu:

SUZANA CREMM· OAB SP 262474· CPF 262.***.***-26

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 193.212,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 95370· CPF 033.***.***-73

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 193.212,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 95370· CPF 033.***.***-73

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 4.368.756,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 4.368.756,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/1997

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA VARGASCPF

MARCO AURELIO VARGASCPF

FAZEMAS INDUSTRIAL AGRICOLA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SONIA MARIA CAMPOS RIOS· OAB MG 62135· CPF 312.***.***-53

Reu:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA· OAB MG 61237· CPF 707.***.***-91

Reu:

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 95370· CPF 033.***.***-73

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/1997

Distribuição

15/09/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA VARGASCPF

MARCO AURELIO VARGASCPF

FAZEMAS INDUSTRIAL AGRICOLA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SONIA MARIA CAMPOS RIOS· OAB MG 62135· CPF 312.***.***-53

Reu:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA· OAB MG 61237· CPF 707.***.***-91

Reu:

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 95370· CPF 033.***.***-73

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 29.070,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALINE VISINTIN· OAB SP 305934· CPF 307.***.***-52

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 29.070,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 14.823,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Reu:

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 95370· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (28/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 14.823,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

SUZANA CREMM· CPF 262.***.***-26

Reu:

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 95370· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 23.491,70

Autor

GADKIN ALIMENTOS S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GADKIN ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA VISINTIN· OAB SP 112797· CPF 078.***.***-23

Autor:

SUZANA CREMM· OAB SP 262474· CPF 262.***.***-26

Reu:

SUZANA CREMM· OAB SP 262474· CPF 262.***.***-26

Reu:

SILVANA VISINTIN· OAB SP 112797· CPF 078.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2022)

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