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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ABELARDO VIEIRA CAVALCANTECPF

ALAIDE ALVES LACE BRANDAO

ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ALBERTO MORETTICPF

ALCINO RICIERI GRAZZIOTINCPF

+ 134 outros

Outros

CORINA ELOISA DA SILVA· OAB RJ 137604· CPF 702.***.***-04

PAULO AMERICO LOPES FRANCO· OAB RJ 137734· CPF 787.***.***-68

AMILCAR MEIGS DOS SANTOS· OAB MG 036925

CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO· OAB RJ 037648

RICARDO DELEAGE FERREIRA· OAB RJ 048957· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019877372023402000020240828143148 (28/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELARDO VIEIRA CAVALCANTECPF

ALAIDE ALVES LACE BRANDAO

ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ALBERTO BASTOS DE ARAUJOCPF

ALBERTO MORETTICPF

+ 134 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/1983

Distribuição

06/06/1983

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALAIDE ALVES LACE BRANDAO

ALBERTO BASTOS DE ARAUJOCPF

ALDEYDE TAVORA DA ROCHA LIMACPF

ALDO MORAESCPF

ALDO TRESSE PAES BARRETOCPF

+ 136 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

RICARDO DELEAGE FERREIRA· OAB RJ 048957· CPF 775.***.***-87

Reu:

CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO· OAB RJ 037648· CPF 388.***.***-72

Reu:

AMILCAR MEIGS DOS SANTOS· OAB MG 036925· CPF 164.***.***-00

Reu:

PAULO AMERICO LOPES FRANCO· OAB RJ 137734· CPF 787.***.***-68

Reu:

CORINA ELOISA DA SILVA· OAB RJ 137604· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/1985

Distribuição

14/08/1985

Valor

R$ 2.550.000,00

Autor

MARIA COMODOCPF

RUBENS ROSACPF

RUTH SCHMITT CORREA CARDIERICPF

MARCO AURELIO FAVALICPF

MARIA DO CARMO FAVALICPF

+ 208 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO· OAB SP 71130· CPF 665.***.***-04

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB SP 60286· CPF 147.***.***-49

Autor:

VALDERY MACHADO PORTELA· OAB SP 168589· CPF 127.***.***-12

Autor:

MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO· CPF 430.***.***-16

Autor:

MARCUS MORTAGO· OAB SP 316848· CPF 274.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/1990

Distribuição

29/06/1990

Valor

R$ 2,55

Autor

ARISTEU CASANOVA COSTACPF

MAGALY MAGUOLLO SEBACPF

ANTONIO FRANCO FURTADOCPF

ANTONIO FELISBERTO BORGESCPF

ANTONIO BETTOCPF

+ 134 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (11/06/2015)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/1985

Distribuição

14/08/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/06/1990

Distribuição

03/07/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 297.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FERNANDESCPF

Reu

HCJM AGRICOLA COMERCIO & REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA RIBEIRO MENDES· OAB MG 93599

Reu:

LEANDRO ALONSO STEFANI· OAB MG 164524

Reu:

CLAUDIO DANIEL RODRIGUES· OAB MG 108307

Reu:

LUCIO CORREA CASSILLA· OAB MG 118832

Último movimento: Transitado em Julgado (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HCJM AGRICOLA COMERCIO & REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

RUBENS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALONSO STEFANI· OAB MG 164524

Autor:

LUCIO CORREA CASSILLA· OAB MG 118832

Autor:

CLAUDIO DANIEL RODRIGUES· OAB MG 108307

Reu:

SANDRA MARIA RIBEIRO MENDES· OAB MG 93599

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Rejeição (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.458.999,97

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desapensamento (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.047.685,07

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADO FERNANDES - GENEROS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

RUBENS FERNANDES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE GONZATTI QUINTINO· OAB PR 102738· CPF 091.***.***-40

Reu:

GUILHERME HENRIQUE GONZATTI QUINTINO· OAB PR 102738· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL ATENAS REPRESENTADO(A) POR ARTHUR DAMASCENO CARNEIRO

Reu

RUBENS FERNANDES

Advogados

Autor:

THAMY DOLCI NAKASHOJI· OAB PR 88037· CPF 081.***.***-46

Autor:

VALÉRIA MENDES SIQUEIRA· OAB PR 66693· CPF 921.***.***-00

Autor:

NATALICE CRISTINA MOREIRA· OAB PR 55262· CPF 021.***.***-36

Autor:

DIEGO NEGRÃO CHIURATTO· OAB PR 41642· CPF 030.***.***-80

Reu:

THAMY DOLCI NAKASHOJI· OAB PR 88037· CPF 081.***.***-46

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BABY CARNEIRO DA SILVA· OAB PR 91157· CPF 077.***.***-18

Reu:

VALÉRIA MENDES SIQUEIRA· OAB PR 66693· CPF 921.***.***-00

Reu:

NATALICE CRISTINA MOREIRA· OAB PR 55262· CPF 021.***.***-36

Reu:

MAURÍCIO IACOBACCI· OAB PR 39123· CPF 091.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004434-08.2020.8.16.0035. exequente: 1.1. A busca de ativos financeiros em nome da parte devedora por intermédio do SISBAJUD, inclusive na modalidade em que há reiteração da ordem por 30 (trinta) dias, em atenção ao art. 5º, inciso LXXVIII, da CF (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0063114-18.2025.8.16.0000 - Capanema - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 06.10.2025). Para tanto, junto ao pedido relativo ao SISBAJUD, deverá a... (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Reu

RUBENS FERNANDES

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Autor:

CARLOS RAFAEL FERNANDES· OAB SC 027291· CPF 033.***.***-52

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Reu:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Reu:

CARLOS RAFAEL FERNANDES· OAB SC 027291· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Reu

RUBENS FERNANDES

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Autor:

CARLOS RAFAEL FERNANDES· OAB SC 027291· CPF 033.***.***-52

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Reu:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Reu:

CARLOS RAFAEL FERNANDES· OAB SC 027291· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 15.447,00

Autor

MARIA EDITHE MAIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Autor:

MICHELE DE FATIMA ALICINIO· OAB SP 383099· CPF 226.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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