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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

R$ 8.174.852,25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

RUBENS JUSTO FERNANDESCPF

MARIA LUCIA D ALMEIDA MORETZ SOHN FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· OAB SP 353063· CPF 400.***.***-80

Reu:

FELIPE CECILIO FILIZOLA· OAB SP 252832· CPF 296.***.***-67

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, RUBENS JUSTO FERNANDES Advogados do(a) APELANTE: MARCIO CAMMAROSANO - SP24170-A, MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO - SP310036-A, GUSTAVO FEITOSA BELTRAO - MS12491-A, FELIPE CECILIO FILIZOLA - SP252832-A, ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI - SP353063-A, THIAGO MACHADO GRILO - MS12212-A APELADO: RUBENS JUSTO FERNANDES, MARIA LUCIA D ALMEIDA MORETZ... (19/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

RUBENS JUSTO FERNANDESCPF

MARIA LUCIA D ALMEIDA MORETZ SOHN FERNANDESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 8.174.852,25

Autor

MARIA LUCIA D ALMEIDA MORETZ SOHN FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

RUBENS JUSTO FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

MARIA LUCIA D ALMEIDA MORETZ SOHN FERNANDESCPF

RUBENS JUSTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Autor:

FELIPE CECILIO FILIZOLA· OAB SP 252832· CPF 296.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· OAB SP 353063· CPF 400.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

FELIPE CECILIO FILIZOLA· OAB SP 252832· CPF 296.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· OAB SP 353063· CPF 400.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148, 147, 149, 152, 151, 150 e 153 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA GONCALVESCPF

RUBENS JUSTO DO CARMOCPF

SERGIO ANDERSON DE MOURA MIRANDACPF

TALITA LAGES COTTA MARTINSCPF

ROGERIO FRANCISCO DA SILVA JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

CYNTIA TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO LAFETA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Reu

SANDRO ASSUMPCAO DE DEUSCPF

ROGERIO FRANCISCO DA SILVA JUNIORCPF

RUBENS JUSTO DO CARMOCPF

TALITA LAGES COTTA MARTINSCPF

ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA GONCALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Reu:

HEDER LAFETA MARTINS

Reu:

CYNTIA TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO LAFETA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/03/2017)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBENS JUSTO DO CARMOCPF

ROGERIO FRANCISCO DA SILVA JUNIORCPF

ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA GONCALVESCPF

SANDRO ASSUMPCAO DE DEUSCPF

ROBSON LOPESCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO· CPF 000.***.***-09

Autor:

HEDER LAFETA MARTINS· OAB MG 113165· CPF 455.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 (25/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 249.248,39

Autor

HILDA MARIA MACHADO DO CARMOCPF

ANTONIO PEREIRA MACHADOCPF

RUBENS JUSTO DO CARMOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SINTIA VIVIANE SILVA SOUZA· CPF 035.***.***-95

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

SINTIA VIVIANE SILVA SOUZA· OAB MG 125591

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 249.248,39

Autor

HILDA MARIA MACHADO DO CARMOCPF

ANTONIO PEREIRA MACHADOCPF

RUBENS JUSTO DO CARMOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SINTIA VIVIANE SILVA SOUZA· CPF 035.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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